Na próxima terça-feira, 21, professoras, professores e estudantes que tiveram ou terão, em 2018, seus colégios transformados impositivamente em Centros Experimentais de Ensino Médio em Tempo integral, pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), farão vigília na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). Na ocasião a deputada, professora Ana Lúcia, ocupará a tribuna da Casa para denunciar o modelo excludente de Ensino em Tempo Integral, que a SEED vem impondo de maneira unilateral às comunidades escolares da rede estadual de ensino.
O SINTESE tem denunciado de forma sistemática o modo como a SEED tem usado de manobras ilegítimas e conduta antidemocrática para implantar a qualquer custo seu modelo de ensino médio em tempo integral. Além disso, o Sindicato denúncia também às péssimas condições físicas, estruturais e pedagógicas das unidades de ensino onde a SEED implantou ou deseja implantar seus Centros Experimentais de Ensino Médio em Tempo integral.
Outro questionamento e preocupação constante da direção do SINTESE é o fato de que o modelo de Ensino Médio em Tempo Integral adotado pela SEED exclui professores e estudantes.
Para onde vão os estudantes?
Com relação aos estudantes, a portaria do MEC, nº 727, de junho de 2017, que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), deixa claro em seu artigo 12, parágrafo 8º, que o ensino fundamental e do ensino noturno, nos colégios que adotarem o ensino médio em tempo integral, serão extintos
Art. 12 – No plano de trabalho referido no inciso II do art. 11, a SEE [Secretaria de Estado da Educação] deverá:
§ 8º – No caso de, ao iniciar sua participação, a escola atender os anos finais do ensino fundamental, ao ensino noturno ou à educação de jovens e adultos – EJA, o plano de trabalho apresentado pela SEE deverá prever uma estrutura de gestão dedicada especificamente ao EMTI, visando a conversão COMPLETA do estabelecimento ao ensino médio em tempo integral no final de três anos de implementação.
Isso significa dizer que os estudantes trabalhadores, que buscam o ensino noturno para conciliar estudo e emprego; crianças e adolescente do 6º ano ao 9º ano do ensino fundamental e jovens que ajudam seus familiares no turno oposto ao da escola serão todos excluídos das unidades de ensino que aderirem ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), ao final de seu terceiro ano de implantação.
Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação de maneira autoritária, sem ouvir a opinião de toda a comunidade escolar, tem imposto os Centros Experimentais de Ensino Médio em Tempo Integral. A SEED sequer realiza um diagnóstico mínimo, não leva em consideração as realidades educacionais de cada unidade de ensino e a realidade socioeconômica de seus estudantes. Além de não apresentar qualquer solução para os estudantes do ensino fundamental que não poderão ficar nos colégios onde serão implantados o ensino médio em tempo integral.
Para onde vão professoras e professores?
Com relação a professores e professoras, a SEED não explicou em momento algum qual será o destino daqueles e daquelas, que não se dispuseram a fazer parte da equipe docente dos Centros Experimentais, quando as escolas que estão lotados forem de Tempo Integral.
Diante disso, ficam as seguintes questões: Para onde vão estes professores? Será que terão que mudar de município? Será que terão que dar aulas em várias escolas para completar sua carga horária? Até agora, estas são perguntas sem respostas.
Consonância com o governo golpista
O que vemos em Sergipe é a implantação de forma impositiva e verticalizada de um modelo excludente de ensino médio de tempo integral, impostos pela Secretaria de Estado da Educação, com total aval do Governador Jackson Barreto, agindo em consonância simbiótica ao Governo golpista de Michel Temer e a sua escandalosa (Contra)Reforma do Ensino Médio.
Para o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, o modo de operar, antidemocrático, pregados pelo Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, com aval de Jackson Barreto, transformaram-se em manobras ilegítimas, que vêm sistematicamente desrespeitando os anseios de comunidades escolares em todo o estado e implantando a qualquer custo um ensino de tempo integral excludente.
O vice-presidente do SINTESE fez questão de mais uma vez colocar que o SINTESE não é contra ao ensino em tempo integral, mas sim ao modelo imposto pelo SEED, que passa por cima dos anseios das comunidades escolares e exclui professores e estudantes.
“Refirmamos que a nossa crítica não é ao Ensino Médio em Tempo Integral, mas sim ao método utilizado pela SEED para a sua implantação, que desconsidera as decisões das escolas e a vida de professores e estudantes. Não podemos aceitar um modelo imposto de forma vertical e unilateral. Por isso, continuamos na luta e na resistência e convidamos professores, estudantes, pais a estarem presentes na vigília da ALESE, que acontece na próxima terça-feira”, convoca o professor, Roberto Silva.
