Na próxima segunda, 04, a partir das 14h os professores da rede estadual farão vigília na Assembleia Legislativa. O objetivo é dialogar com os deputados estaduais sobre o projeto de lei 26/2016.
O projeto de lei 26/2016 altera as fontes de financiamento do Instituto de Promoção e Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe- Ipesaúde e prevê entre outras situações, a taxação e limitação no número de dependentes, a cobrança de valores extras a depender dos serviços utilizados e a redução dos serviços oferecidos pelo instituto.
O governo Jackson Barreto propõe que as receitas sejam elevadas a partir da cobrança de percentuais dos beneficiários (até 20% do valor do serviço) e também taxação dos respectivos dependentes (a tabela apresenta percentuais de acordo com a idade dos dependentes e varia de 0,7% a 2,5%). Ou seja, o governo quer que os servidores públicos paguem mais, por menos serviços.
A direção do SINTESE afirma que é totalmente contrária ao projeto e tem a expectativa de a partir do diálogo com os deputados e deputadas estaduais eles rejeitem a proposta governamental.
De acordo com o parecer do coordenador do setor jurídico do SINTESE, Franklin Magalhães Ribeiro as mudanças propostas pelo governo para o Ipesaúde contem inúmeros vícios legais, é prejudicial aos servidores e “opera em desfavor a proteção à família, à qual está obrigado o Estado”.
Ipesaúde não é somente um plano de saúde
Os serviços do Ipesaúde são prestados por autarquia do mesmo nome e apesar da legislação que a criou (lei 4.352/2001) considerar que eles são objeto de um plano de saúde, o Ipesaúde não pode ser considerado um plano com objetivos de lucratividade, pois o instituto tem como objetivo promover a saúde no sentido de prevenir o afastamento de servidores garantindo a continuidade dos serviços públicos da rede estadual.
Pode-se considerar o Ipesaúde também como política compensatória aos danos provocados seja pelo trabalho em si ou em razão das baixas remunerações pagas pelo serviço público estadual sergipano.
Órgãos estaduais devem ao Ipesaúde
Nos últimos meses, o governo Jackson Barreto através da atual gestão do Ipesaúde tenta convencer a sociedade sergipana de que a queda nas receitas do instituto é culpa dos servidores públicos e seus dependentes no uso dos serviços oferecidos. dos servidores públicos e para isso quer instituir uma taxa para eles.
O que não é esclarecido para a sociedade é que a falta de dinheiro do Ipesaúde não é devido ao fato de haver mais dependentes que titulares, mas sim por conta de dívidas de órgão estatais e a falta de uma boa gestão dos recursos do órgão.
Dados advindos de ordens de pagamento (disponibilizadas ao Conselho do FUNDEB) e confirmados pelo presidente do Ipesaúde Christian Oliveira mostram que somente a Secretaria de Estado da Educação – SEED deve ao instituto mais de R$15 milhões.
Sem reajuste dos servidores não há como aumentar receita do Ipesaúde
O Ipesaúde sempre foi superavitário, ou seja, tinha uma receita maior que a despesa. Mas desde 2014 que esse cenário mudou. De acordo com o órgão, as despesas ultrapassaram as receitas após a ampliação dos serviços e aos altos custos dos procedimentos médicos.
Mas o SINTESE levanta outra questão para os problemas de receita do Ipesaúde. Há quatro anos que os servidores da administração geral não têm reajuste (sequer a reposição inflacionária) e os professores estão sem o reajuste do piso dos anos de 2012 (22,22%) e 2015 (13,01%) e 2016 (11,36%) se os servidores não têm reajuste não há como aumentar a receita do instituto, pois a forma de financiamento legal para o instituto corresponde ao percentual 4% sobre a remuneração dos servidores e 4% de contribuição patronal.
“Os problemas atuais do Ipesaúde são de inteira responsabilidade do governo Jackson Barreto que no caso da Educação, gestada por Jorge Carvalho, não pagou a dívida, tem repassado valores menores do que deveria e agora quer colocar nas costas dos servidores os problemas de gestão de recursos do goveno”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE.
