Os professores da rede estadual reunidos em assembleia nesta terça-feira, 16, deliberaram a realização 
de vigília e ato na quarta-feira, 17 e quinta-feira, 18, às 9h, em frente a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). O motivo da mobilização são as propostas contidas no Projeto de Reformas Administrativas do Governo do Estado, que retiram e modificam direitos conquistados pelos servidores públicos há décadas.
Entres as mudanças está o fim do terço salarial, gratificação recebida pelo servidor público após completar 25 anos de serviços prestados ao estado. O Projeto de Lei, que traz as reformas administrativas, foi encaminhado a ALESE pelo governo do Estado no início desta semana para ser apreciado pelos deputados.
Terço
Com a aprovação do Projeto de Lei, após completar 25 anos de serviço os professores da rede estadual e demais servidores públicos estaduais não receberão mais o adiciona do terço. Para aqueles que já conquistaram o direito, o adicional do terço permanecerá, sendo que o projeto de lei apresentado pelo governo traz uma série de mudanças estruturais desta gratificação.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelo ALESE o governo irá transformar o terço (para aqueles que já o recebiam antes da implantação da Lei) em gratificação fixa reajustável. Ou seja, o percentual do terço será congelado e passará a ser reajustado tendo como base a revisão geral do servidor público.
Vale ressaltar que nem todos os anos, a exemplo de 2014, os servidores públicos recebem reajuste, logo a possibilidade do terço ficar defasado é grande.
Triênio
O triênio também sofrerá alterações para aqueles que ingressarão no funcionalismo público após a aprovação do Projeto de Lei. O professor que passar a integrar a rede estadual, casos este projeto seja aprovado, não poderá mais trazer seu tempo de serviço em outras redes para que seja incorporado ao triênio.
Educação + Esporte
Outra alteração dentro do processo de reforma administrativa do governo do estado é a junção das Secretarias de Educação e Esporte. O que para o SINTESE significa um erro.
Por que a reforma administrativa?
O governo de Sergipe nos últimos meses vem alardeando uma suposta crise econômica e a necessidade de poupar verbas vem sendo usada com desculpa para retirar direito de trabalhadores.
“O Governo do Estado implantou no seio da sociedade que há uma crise, no entanto esta tal crise nunca existiu, ela está sendo forjada pelo governo do estado para que o projeto de lei apresentado por eles seja aprovado da forma que deseja e isso perpassa por massacrar e retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores. Se olharmos a arrecadação do ICMS, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), os recursos FUNDEB, todos cresceram. Então como há crise em um cenário de crescimento? Esta crise não existe. Os trabalhadores não abrirão mão de seus direitos”, pontua a presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Conheça os projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que prejudicam os professores
