Ao invés de dialogar com aqueles que fazem parte da escola (professores, estudantes, equipes diretivas, pais e responsáveis) a Secretaria de Estado da Educação – SEED prefere criar uma “fórmula mágica” para resolver os problemas de aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual.
Essa é a constatação que o SINTESE faz após leitura e análise da Portaria 1643 de 02 de março de 2017. A referida portaria cria o “Programa de Intensificação da Aprendizagem para alunos com baixo desempenho escolar”.
O objetivo do programa é diminuir os índices de reprovação e abandono evidenciados pelo Censo Escolar e para isso irá criar, basicamente, aulas de reforço dentro das escolas estaduais.
Mas a portaria tem diversos problemas. Entre eles fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB ao retirar a autonomia dos professores no que tange as questões de avaliação e recuperação. O papel da SEED (conforme a legislação educacional) é o de orientar as práticas pedagógicas e não estabelecer programas fixos que engessam o trabalho do professor e da professora na rede estadual. Para o sindicato a portaria é mais uma tentativa disfarçada de retirar a autonomia do docente.
Infraestrutura desconsiderada
Nem no papel o programa se aplica. Eivado de erros (desde digitação, a equívocos jurídicos), a portaria desconsidera um fator importantíssimo para sua aplicação. A infraestrutura das escolas e a carga horária dos professores e professoras.
O programa prevê aulas de reforço em horário contrário, mas não diz quem ministrará essas aulas e nem em qual espaço.
Tome-se como exemplo uma escola com 14 salas que funciona manhã e tarde. Todas as salas estão ocupadas. Em qual sala os alunos com dificuldade de aprendizagem irão ter essas aulas? Além disso, qual professor ou professora ministrará essas aulas? Ou seja, em quais condições os estudantes vão desenvolver essas atividades.
Isso sem contar que no entendimento da SEED basta “dar um reforço” que os problemas de aprendizagem irão ser solucionados. A análise de cada artigo mostra como todo o programa é desconexo com a realidade vivida das escolas da rede estadual.
Não passou pelo Conselho Estadual de Educação
A gestão Jorge Carvalho na SEED tem sido tão pobre em diálogo e rica em autoritarismo, pois as diretrizes do referido programa não passaram pelo Conselho Estadual de Educação ou foi publicada no Diário Oficial.
Por desrespeitar a legislação educacional, por retirar a autonomia do professor, por desconsiderar o Projeto Político e Pedagógico, o Regimento Escolar e a realidade da infraestrutura das escolas e por tentar iludir a sociedade sergipana que o SINTESE se posiciona contrário a portaria e orienta as professoras e professoras que resistam contra mais essa ação de controle e retirada de autonomia do trabalho docente.
O SINTESE irá solicitar audiências ao Departamento de Educação da SEED e ao Conselho Estadual de Educação pra tratar da referida portaria.
