Em trâmite na Assembleia Legislativa, desde o início do mês de agosto, o Projeto de Lei (PL) que reajusta os vencimentos iniciais do magistério, no ano de 2013, em 7,97%, para todos os níveis, poderá ser votado nesta quarta-feira, 28. Os deputados estaduais de Sergipe votarão a questão em plenário. Esta é a expectativa do SINTESE, já que o projeto de lei será votado na comissão de Constituição e Justiça e nas demais comissões também nesta quarta.
Tabela
Quando o projeto de lei foi entregue na Assembleia Legislativa, a direção do SINTESE, ao analisá-lo constatou que os parlamentares receberam o projeto sem a tabela que consta os valores dos vencimentos que os professores passarão a receber com o reajuste de 7,97%. Para o sindicato esta falha é grave, uma vez que todos os projetos que tratam de reajuste do magistério vêm com a tabela. Este documento dá segurança legal aos professores sobre os valores do vencimento que terão direito a receber, a partir da aprovação do projeto de lei que reajusta o piso, de acordo com seu nível de formação e tempo de serviço.
Devido a este fato, a direção do SINTESE, acompanhada da Deputada Estadual Ana Lúcia, esteve no fim da tarde de terça-feira, 27, na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) para solicitar a tabela de reajuste ao secretário de Estado da pasta, Sr. Jeferson Passos. Em reunião, o secretário afirmou que não enviaria a tabela para a Assembleia Legislativa. No atual governo esta é a primeira vez que a tabela não seguirá em anexo ao projeto de lei de reajuste salarial dos professores, conforme determina o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Medida
Para que a categoria não fique desamparada, o SINTESE vai projetar uma tabela de acordo com a legislação vigente, para que os professores possam comparar seus contracheques do mês de setembro com a tabela produzida pelo sindicato.