Na manhã desta terça-feira, 01, os professores da rede estadual estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar a chegada do projeto de lei que garante o processo de reestrutura aa carreira do magistério e também o reajuste do piso para todos os níveis em 2015.
O projeto foi lido pela presidência da Assembleia Legislativa e seguiria para as comissões legislativas hoje, mas devido ao grande número de projetos enviados pelo governo (que tratam da carreira e remuneração de outras categorias) a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (quarta-feira, 02) onde todos os projetos seguirão o trâmite legislativo e aprovados em plenário. A direção do SINTESE pretende acompanhar a tramitação e convoca os professores a estarem a partir das 8h na Sala de Comissão da Assembleia Legislativa.
Na assembleia realizada na última segunda-feira, 30, os professores aprovaram o projeto enviado pelo governo, mas também apresentaram emendas que assegure a retomada da carreira tanto para os educadores que estão no quadro permanente, quanto os do quadro suplementar.
As emendas de caráter aditivo ao projeto têm o seguinte teor:
“Art. 2º
§1º – Além do reajuste a que se refere o caput deste artigo, fica assegurado aos profissionais do Magistério enquadrados nos Níveis 1, 2, 3 e 4 do Quadro Permanente e nos Níveis 2, 3 e 4 do Quadro Suplementar, previstos na Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2011 e na Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, respectivamente…”
“Art. 3º – O disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º desta Lei Complementar vigorará até que os vencimentos básicos correspondentes à Classe A dos Níveis 1, 2, 3 e 4 da Tabela I do Anexo Único da Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2011 (Quadro Permanente), correspondam, respectivamente , a 1,4 (um vírgula quatro); 1,5 (um vírgula cinco); 1,62 (um vírgula sessenta e dois) e 2,00 (duas) vezes o valor do piso salarial nacional do Magistério e os vencimentos básicos correspondentes à Classe A dos Níveis 1, 2, 3 e 4 do Quadro Suplementar…”.
A luta faz a lei
O projeto de lei que garante a retomada da carreira do magistério foi conquistado com muita luta. O mês de junho foi totalmente voltado para mobilização. Além das audiências com a equipe de governo (na então comissão que discutiria a forma de reestabelecimento da carreira), por duas vezes (em Itabaiana e Tobias Barreto) os professores abordaram o governador Jackson Barreto com o objetivo de buscar uma solução para o magistério. As abordagens culminaram em mais duas audiências, onde chegou-se ao texto que foi aprovado na assembleia da categoria.
“A luta dos professores é para assegurar os direitos conquistados através do Plano de Carreira do Magistério e também pela Lei do Piso, pois são instrumentos que visam valorizar o trabalho do educador e por isso não podemos abrir mão deles”, aponta Ivonete Cruz, vice-presidenta do SINTESE.
