Queda de matrícula faz com que SEED deixe de receber mais de 487 milhões em 2016 de receita do FUNDEB

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Em 1999 havia 302.368 estudantes matriculados na rede Estadual de ensino, em 2015 este número caiu para 163.393, uma perda de 138.975 estudantes. Em porcentagem este número representa 45,98% a menos de estudantes, ao longo de 16 anos.

Ano após ano a matrícula nas escolas da rede estadual de ensino vem caindo de forma vertiginosa. Esta queda é fruto da política de desmonte da rede promovida por diversos secretários, nos últimos 16 anos e legitimada pelo atual Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, com o aval do governador do estado Jackson Barreto.

Tal política faz com que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) receba uma quantia menor de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que estão vinculados legalmente a quantidade de estudantes matriculados.

Como a SEED deixou de receber mais de 487 milhões de reais?

Se não houvesse uma queda tão brusca nas matrículas das escolas da rede Estadual, seria para a SEED receber neste ano de 2016, somente de recursos vindos do FUNDEB, R$ 487.704.300,76 (Quatrocentos e oitenta e sete milhões, setecentos e quatro mil trezentos reais e setenta e seis centavos).

Este montante na realidade é ainda maior, pois nos cálculos feitos para chegar aos mais de 487 milhões de reais considerou-se apenas as matrículas perdidas no Ensino Fundamental, Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos.

Vamos aos cálculos: É importante destacar que o valor do Custo aluno do FUNDEB, em cada uma das etapas de ensino aqui consideradas, remete ao ano de 2016. Estes valores são oficiais e foram retirados da Portaria Interministerial nº 11 de 30 de dezembro de 2015.

Ensino Fundamental (1º ano ao 9º ano)

Em 1999 estavam matriculados no ensino fundamental nas escolas da rede estadual de Sergipe 202.648 estudantes. Em 2015 este número caiu para 79.224. Uma perda de 123.424 estudantes.

Se multiplicarmos o número de estudantes do ensino fundamental que a rede estadual perdeu ao longo destes anos (123.424), pelo Valor do Custo Aluno do FUNDEB, para o ensino fundamental no ano de 2016, que é de R$ 3.119,47 (três mil cento e dezenove reais e quarenta e sete centavos), a SEED deixa de receber do FUNDEB, em 2016, R$ 385.017.465, 28 (trezentos milhões dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos)

Ensino Médio (1º ano ao 3º ano)

Em 2005 (ano que o ensino médio da rede estadual teve o maior número de estudantes matriculados, entre os anos de 1999 e 2015) havia na rede estadual de ensino 76.290 estudantes. Dez anos depois, em 2015, este número caiu para 64.938, uma perda de 11.352 estudantes.

Ao multiplicarmos o número de estudantes que a rede estadual perdeu de 2005 a 2015, 11.352, pelo Custo Aluno do FUNDEB de 2016 para o Ensino Médio, que é R$ 3.899,34 ( três mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavo), a SEED vai deixar de receber em 2016, R$ 44.265.307,68 (quarenta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e sete reais e sessenta e oito centavos)

Educação de Jovens e Adultos (EJA – Ensino fundamental e Ensino médio)

O EJA em 2004 (ano que a Educação de Jovens e Adultos teve o maior número de estudantes matriculados, entre os anos de 1999 e 2015) tinha 40.366 estudantes matriculados, em escolas da rede estadual. Em 2015 este número desceu para 16.956, uma perda de 23.410 estudantes.

Multiplicando 23.410, número de matrículas perdidas no EJA de 2004 a 2015, pelo valor do Custo Aluno nesta modalidade de ensino para o ano de 2016, a SEED perde o montante de R$ R$ 58.421,527,80 (Cinquenta e oito milhões quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)

Soma dos montantes

E assim somando a perda do ensino fundamental (R$ 385.017.465, 28), com a do ensino médio (R$ 44.265.307,68) e a do EJA (R$ 58.421.527,80), a SEED deixa de receber em 2016 do FUNDEB  487.704.300,76 (Quatrocentos e oitenta e sete milhões, setecentos e quatro mil trezentos reais e setenta e seis centavos).

Vale lembrar que este montante perdido é apenas de recursos do FUNDEB, os demais recursos não foram calculados.

“Enquanto a SEED mantiver sua política de sucateamento e desmonte da rede estadual, a educação em Sergipe deixará de receber milhões de reais, ano após ano. Dinheiro este que poderia estar sendo utilizado para a valorização do professor, para a reforma de escolas, para a compra de materiais didáticos. Como pode uma Secretaria de Estado da Educação permitir que tanto dinheiro deixe de chegar ao estado? A própria SEED, que deveria ser a mais interessada está sendo a inimiga da educação do estado de Sergipe. Enquanto isso, os professores têm seus direitos desrespeitados e crianças e jovens sergipanos estudam em locais insalubres. As escolas da rede estadual estão um caos. Se os órgãos competentes não tomarem medidas enérgicas com relação a todas estas situações, não sabemos qual será o futuro das escolas estaduais de Sergipe”, avalia a presidente do SINTESE Professora Ângela Maria de Melo. 

Quantos estudantes têm na rede Estadual? A SEED não sabe

A total desorganização administrativa da SEED também contribui para a perda de recursos. A SEED não consegue acompanhar, nem orientar as escolas sobre o processo do CENSO Escolar, realizado anualmente, em âmbito nacional, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

É a partir do Censo Escolar que se traça um panorama nacional da educação básica. Este panorama servirá de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos. O Censo Escolar é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

A falta de organização da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe é tamanha que os dados disponibilizados pela SEED, em seu site, sobre o número de estudantes matriculados na rede estadual de ensino não batem com os números disponibilizados pelo INEP, no Censo Escolar.

Para se ter uma ideia da distorção, o INEP informa que em 2015 havia 49.203 estudantes matriculados entre o 5º ano e o 9º ano do ensino fundamental, na rede estadual de Sergipe. Já a SEED informa em seu site que o número de estudantes matriculados no ensino fundamental, do 5º ano ao 9º ano, é 47.317, ou seja, 1.886 estudantes a menos.

Caos + abandono = redução de matrículas

A diminuição nas matrículas da rede estadual vem, sobretudo, da negligência da Secretaria de Estado da Educação com as crianças e jovens de Sergipe e com as unidades de ensino, que estão largadas a própria sorte.

Nos últimos anos a SEED vem fechando turmas e turnos em escolas da rede estadual e ainda parou de ofertar o ensino médio regular no turno da noite. O estudante trabalhador não tem mais a opção de cursar o ensino médio completo, uma série a cada ano. Então lhe restam duas opções: ou ele parte para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou fica sem concluir os estudos.

Some-se ao fechamento de turmas e turnos a política da SEED de entregar os prédios das escolas da rede estadual aos municípios, ou seja, a escola deixa de pertencer à rede estadual e passa a ser da rede municipal de uma determinada cidade. Este processo é conhecido como municipalização das escolas da rede estadual.

O sucateamento das unidades de ensino também é outro fator que leva a diminuição das matrículas. As escolas da rede estadual estão abandonadas, elas são feias, sujas, fedem e muitas estão literalmente caindo aos pedaços. Para tornar a situação ainda pior, faltam materiais didáticos básicos para o desenvolvimento de atividades A pergunta é: Quem quer estudar em um ambiente tão grotesco, que não proporciona condições dignas de ensino e aprendizagem?  

A irregularidade no Transporte Escolar faz com que estudantes deixem de frequentar as aulas. Principalmente aqueles que moram em comunidades de difícil acesso, onde muitas vezes não há transporte público e a SEED não assegura o transporte escolar.

O diretor do SINTESE, professor Francisco José dos Santos, que ministra aula na Escola Estadual Maria do Carmo, no bairro Farolândia, em Aracaju, conta que devido à falta de transporte escolar no turno da noite, estudantes que moram no bairro Santa Maria deixaram de frequentar as aulas.

“As escolas do bairro Santa Maria, devido a grande demanda, não conseguem absorver todos os jovens e adultos que estão no ensino médio, com isso muitos deles vão estudar nos bairros vizinhos, a exemplo do Orlando Dantas e do conjunto Augusto Franco. Mas a SEED cortou o transporte escolar que levava os estudantes do Santa Maria,  com isso estes estudantes deixaram de frequentar as aulas porque além da distância, o percurso é perigoso e os estudantes temem por sua segurança”, conta o professor, Francisco José. 

A falta de segurança também é responsável por afastar os estudantes das escolas estaduais, sobretudo no turno da noite. Bandidos roubam a mão armada estudantes e professores dentro e fora das unidades de ensino. Um exemplo desta realidade, aconteceu no ano passado no Colégio Estadual Santos Dumont, localizado no bairro Atalaia, em Aracaju. Bandidos armados invadiram a escola, no turno da noite e levaram celulares de estudantes e professores.

Outro triste exemplo foi a tentativa de assalto na porta do Colégio Estadual Jornalista Paulo Costa, localizado no conjunto Bugio, em Aracaju, que terminou no assassinato da estudante de 17 anos, Gabriela da Purificação dos Santos. O caso também aconteceu em 2015. A jovem estava na porta da unidade de ensino, onde ela estudava, no período da noite, e um assaltante a abordou e pediu seu celular, Gabriela se assustou e correu. O assaltante atirou na estudante, que acabou falecendo.

A verdade é que as escolas da rede estadual de Sergipe seguem sem rumo, pois elas não têm e não elaboram suas Propostas Pedagógicas, apesar das mesmas serem exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Secretaria de Estado da Educação não assessora, não acompanha e não estimula as escolas da rede estadual a construírem seus projetos políticos pedagógicos.

“Temos todos os problemas de cunho estrutural imagináveis, sofremos com a falta de segurança, estudantes e professores têm direitos negados e constantemente somos criminalizados pela gestão de Jorge Carvalho. Além disso as nossa, escolas não têm um projeto político e pedagógico o qual seguir e se basear. Elementos básicos para a garantia de uma educação de qualidade não fazem parte da escola da rede estadual de Sergipe porque a SEED não nos dá acesso ao mais básico. Em um cenário de abandono e desrespeito a queda de matrícula se torna praticamente inevitável. Por isso, vamos continuar lutando e fazendo denúncia em cima denúncia, aos órgão competentes, para não permitir que a rede estadual de ensino de Sergipe vire migalha”, afirma a vice-presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.