Na reunião do Conselho Estadual do Fundeb, ocorrida na manhã do dia 08, os representantes do Magistério Estadual se retiraram da votação. Eles compreendem que não houve análise completa das contas, pelo fato de que a Secretaria de Estado da Educação – SEED não forneceu todos os documentos necessários para que a análise fosse feita de forma completa. E pelo fato de que não houve elaboração de parecer do conselho, como consta a lei, mas simples votação.
Consta em ata que os conselheiros dos demais segmentos, reconhecem que há irregularidades,
principalmente no que toca as denúncias feitas pelo SINTESE e que nem todos os documentos foram disponibilizados, inclusive alguns documentos foram apresentados durante a reunião, o que inviabiliza qualquer análise. Apesar dessas ponderações, feitas pelos membros que representam os professores, os demais segmentos decidiram colocar em votação a prestação contas da secretaria com relação aos gastos com os recursos do Fundeb.
Não houve parecer
Os representantes do magistério presentes a reunião, questionaram também, com base na lei 11.494/07 e na Resolução nº 243 do Tribunal de Contas do Estado que o conselho elabora um parecer sobre a análise da prestação de contas e isso não foi feito. “Apesar de termos ponderado na reunião que a função precípua do conselho é que, após a análise das contas, seja elaborado um parecer para se enviado ao TCE, não fomos levados em consideração, por isso decidimos nos retirar da reunião”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE e representante do magistério no Conselho do Fundeb, Roberto Silva Santos.
Faltou papel
Ao contrário do que afirma, a SEED não forneceu toda a documentação necessária para que os conselheiros pudessem fazer uma análise profunda da prestação de contas. “O Conselho do Fundeb fez inúmeras solicitações oficiais de documentos, mas nunca foi atendido por completo em suas demandas. Inclusive nos últimos dias o argumento para a não disponibilização dos documentos era a falta de papel para que os documentos fossem fotocopiados”, disse José Francisco Andrade, da diretoria executiva do SINTESE e também membro do conselho.
Fazem parte do Conselho Estadual do Fundeb representantes dos pais e alunos, professores, secretários municipais de Educação, as secretarias de Estado da Fazenda, Educação e Administração, Conselho Estadual de Educação, além de membro da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
