O SINTESE esteve nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), diante de mais um ataque da Secretaria de Estado da Educação (Seed) à autonomia das escolas e das comunidades escolares.
A Seed, por meio de seu secretário, Zezinho Sobral, enviou, para votação na Alese, Projeto de Lei (PL) que normatiza a política de Tempo Integral, nas escolas da Rede Estadual. O Projeto de Lei passa por cima do que estabelece o Conselho Nacional de Educação (CNE), na Resolução 07/2025, ao retirar, por completo, a participação da comunidade escolar e seu poder de decisão.
O secretário de estado da educação usa desse PL para impor sua vontade diante das necessidades das escolas e de suas comunidades.
A comunidade escolar sequer poderá decidir se a escola será de turmas tolamente de tempo integral, ou uma escola de turmas mistas, ou seja, que tem tempo integral e também o tempo parcial, especialmente para garantir o direito à educação dos estudantes trabalhadores e de dos demais estudantes, que por motivos pessoais, não podem estudar em tempo integral.
Diante dessa postura lamentável, o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva e a vice-presidenta do nosso Sindicato, professora Leila Moraes, estiveram nesta quinta, na Alese e levaram duas propostas de emenda ao Projeto de Lei para que as normas a serem aprovadas pudessem cumprir as diretrizes estabelecidas pelo CNE.
Os dirigentes do SINTESE conversaram com os deputados, mostraram os graves problema do PL e apresentaram nossas emendas. No entanto, o líder do Governo na Alese informou que o secretário Zezinho Sobral se manteve irredutível na sua posição, não aceitou as emendas do SINTESE e se recusa a assegurar um Projeto de Lei que respeite o direito de voz e decisão da comunidade escolar.
O professor Roberto faz questão de lembrar que além da Resolução 07 do CNE o secretário de estado da Educação também está afrontando a Constituição Federal.
“O Artigo 22 de Constituição Federal deixa explícito que as Diretrizes Nacionais da Educação, como é o caso da Resolução 07/2025, é privativo da União, ou seja, estados e municípios devem cumprir e não passar por cima, como está fazendo o secretário Zezinho Sobral. Lamentamos esta postura do secretário de que sua vontade tem que prevalecer sobre a vontade da comunidade escolar, o que para nós é muito grave. Mas mesmo com a aprovação deste Projeto, o SINTESE não vai silenciar. Vamos seguir em luta para que a Resolução 07 seja cumprida”, afirma o presidente do SINTESE
O SINTESE vai acionar o Ministério Público e demais órgão responsáveis para assegurar que o direito à educação dos estudantes e o direito de condições de trabalho dos professores sejam preservados.
Clique no link e veja também o vídeo do professor Roberto falando sobre a situação: https://www.instagram.com/reel/DRAgdcsiNOv/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
