Na tentativa de impedir que professores e professoras da rede estadual de ensino lutem por seus direitos, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do seu Departamento de Educação (DED), está inventando regras para reposição de aulas e disseminando o assédio moral contra professores e professoras.
Os professores e professoras da rede estadual de ensino, decidiram em assembleia da categoria, realizada na última sexta-feira, dia 6, paralisar suas atividades por 3 dias (10, 11 e 12 de maio) contra o desmonte de sua carreira promovido pelo Governo Belivaldo Chagas.
Os professores e professoras dizem que foram abordados no intuito de que não participem da paralisação e aqueles que porventura insistirem em participar terão que obrigatoriamente repor suas aulas dentro dos próximos 30 dias, podendo sofrer represália caso não façam dentro do prazo colocado pelo DED.
Diante de tal absurdo, da tentativa de constrangimento e assedio contra professores e professoras, o SINTESE vem elucidar o seguinte:
1-Não existe a obrigação de aulas serem repostas em no máximo 30 dias, resultado de Paralisação Geral da categoria. ISSO É MENTIRA e não está previsto em nenhuma Lei e/ou Decreto
2- O direito a greve/paralisação e a livre manifestação de trabalhadores e trabalhadoras é assegurado pela Constituição Federal. E por mais que isso choque os que compõem a Seduc: Sim, nós vivemos em um estado democrático de direitos e assédio moral é crime
3-Caso você, professor e professora, esteja se sentido ameaçado ou constrangido a participar da paralisação dos dias 10, 11 e 12 de maio ou de qualquer outra atividade do seu Sindicado, entre em contato imediatamente com o SINTESE pelo número 2104-9800
“Não vamos admitir o assédio contra professores e professoras. Estamos lutando por nossos direitos. A Seduc e o DED deveriam no mínimo se constranger por agir faltando com a verdade e de maneira tão antidemocrática diante da paralisação de professores e professoras”, coloca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Como deve ser feita a reposição da aulas em caso de paralisação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante aos estudantes 200 dias letivos de aula. Em caso de greve ou paralisação dos professores e professoras, estes dias letivos devem ser repostos.
Não há uma regra estabelecida pela Lei de como tal reposição deve ser feita, como a Seduc quer fazer os professores e professoras acreditarem. Em caso de greve e/ou paralisação cada Unidade de Ensino tem autonomia para reorganizar seu calendário escolar e assegurar que os estudantes tenham os 200 dias letivos garantidos.
Não necessariamente estes 200 dias letivos devem ser assegurados dentro de um mesmo ano civil, em alguns casos há a necessidade de que a reposição adentre o ano civil seguinte e não há qualquer impedimento Legal sobre isso.
Em caso de greve e/ou paralisação as unidades de ensino devem reorganizar (de forma autônoma) seus calendários escolares, que foram construídos no início do ano letivo, para planejar em qual momento as aulas que deixaram de ser ministradas, por conta da paralisação, serão repostas.
Vale lembrar que em Sergipe, além da paralisação dos dias 10, 11 e 12 de maio, professores e professoras da rede estadual de ensino deliberam, também em assembleia, que todo o dia 22 de cada mês, até o mês de dezembro, a categoria fará paralisação e ato para lembrar a aprovação dos projetos que degolam e massacram a carreira dos professores e professoras, feitos por Belivado Chagas e aprovados com a conivência de 14 deputados e deputadas estaduais.
Neste sentido, o ideal é que professores, professoras, diretores e coordenadores das escolas da rede estadual de Sergipe sentem e reorganizem seus calendários letivos já prevendo a reposição das aulas dos dias 22 de cada mês.
“Trabalhadores e trabalhadoras têm direito a fazer greve, a se manifestar livremente, a Constituição Federal nos garante tal direito. Por isso, companheiras e companheiros, vamos sim paralisar, vamos às ruas denunciar o que o Governo Belivado vem fazendo ao magistério. Em caso de se sentir perseguido, ameaçado ou assediado, entre em contato com o SINTESE. Você não está só nessa luta”, lembra o presidente do SINTESE.
