O governo do estado está indeferindo os requerimentos que professoras e professores da Rede Estadual de Ensino deram entrada, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Sergipe Previdência, nos quais exigem o descongelamento de suas gratificações.
Os indeferimentos estão partindo da Seduc e o argumento que vem sendo utilizado é de que as professoras e professores não deram entrada com o requerimento oficial da Secretaria de Estado da Educação. Um argumento descabido e frágil, já que não condiz com o princípio da administração pública.
O requerimento pode ser feito pelo professor (ou qualquer outro servidor público do estado) em uma folha A4, em uma folha de caderno, escrito à mão, desde que seja à caneta, isso já o torna um documento válido, desmentindo a necessidade de que o requerimento só pode ser preenchido em um “documento oficial” da Seduc.
Diante desta manobra, o SINTESE fará uma notificação extrajudicial ao secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, para que receba os requerimentos dos professores e responda: por que o governo do estado mantém as gratificações de professoras e professores congeladas?
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, esta é uma estratégia do secretário Zezinho Sobral para não descongelar as gratificações.
“O governo do estado não tem argumento de por que mantém esta gratificação congeladas e, com isso, o secretário cria um elemento para dificultar o acesso ao nosso direito. Portanto, vamos fazer esta notificação extrajudicial, ao secretário de estado da educação, para que ele aceite os requerimentos e defira os pedidos de descongelamento das gratificações”, explica o presidente do SINTESE.
