Enquanto o Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, tenta empurrar goela abaixo a
terceirização da alimentação escolar na rede estadual, estudantes sofrem com a irregularidade e a falta de alimentação. O ano de 2016 mal começou e diversas denúncias já chegaram ao SINTESE sobre a falta e irregularidade no fornecimento de alimentos nas unidades de ensino.
Quando há carne, não há tempero; quando há feijão, não há arroz; quando há arroz não há sal e muitas vezes não há nada para os estudantes comerem. O que mais chega são lanches prontos: broa, rocambole, biscoitos, acompanhados por uma caneca de suco de caixa de caju. Uma alimentação de baixo valor nutricional e que descumpre o estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A irregularidade no fornecimento da alimentação escolar tem sido comprovada por diretores do SINTESE a cada nova visita a escolas estaduais, em todas as regiões do estado. As situações encontradas são das mais absurdas: desde crianças chorando de fome até merendeiras, professores e coordenadores fazendo ‘vaquinha’ para comprar alimentos e temperos.
“O que podemos constatar é que em diversas escolas que visitamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar não é seguido. Não se pode encarrar isso como algo normal ou como um problema secundário. Alimentação escolar deve ser vista como prioridade dos gestores”, avalia a diretora do SINTESE e conselheira do CAE, professora Bernadete Pinheiro.
Reunião do CAE
Na última reunião Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), que aconteceu no dia 18 de janeir, o
tema terceirização mais uma vez fez parte da pauta de discussão. A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), da Secretária de Estado da Educação (SEED), Maria Creuza Brito de Figueiredo, estava presente na reunião, a convite do presidente do CAE, e deixou claro para todos que a terceirização da alimentação escolar é um dos pilares do projeto político do Secretário da Educação, Jorge Carvalho.
Os representantes do SINTESE no CAE, novamente se posicionaram contra o discurso de terceirização insistentemente ressoado pelos representantes do governo do Estado.
A postura do SINTESE dentro do Conselho de Alimentação Escolar, e em qualquer outro espaço, é se colocar contra a terceirização. Os dirigentes do SINTESE, que participam do CAE, compreendem que o processo de terceirização vai de encontro às diretrizes preconizadas pela Lei de Alimentação Escolar (Lei Federal 11.947/2009) e onera trabalhadores do setor. Além disso, os diretores do SINTESE destacam sempre que é ilegal terceirizar alimentação escolar, pois ela é uma atividade fim.
Diretrizes
Entre as diretrizes da Lei da Alimentação Escolar está a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem. A educação alimentar perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
“Ou seja, não é simplesmente chegar à escola cozinhar e servir comida. Na escola a alimentação também é vista como forma de educar. Por tanto, é fundamental que o merendeiro esteja integrado à comunidade escolar na qual está inserido, porque compreendemos que ele também faz parte do processo educacional. Ao terceirizar a mão de obra você quebra tal vínculo, pois uma das características da terceirização é a rotatividade dos trabalhadores. Além disso, terceirizar significa também aumentar os custos da alimentação escolar”, destaca o diretor e representante do SINTESE no Conselho de Alimentação Escolar do Estado, professor Paulo César.
Tentativa de acabar com o cargo de Merendeiro
O Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, tem feito uma série de manobras para conseguir terceirizar a alimentação escolar do estado.
Jorge Carvalho incumbiu a diretora do DAE, Maria Creuza Brito de Figueiredo, da vexatória tarefa de defender e encaminhar os planos do governo de terceirizar a alimentação escolar no estado de Sergipe. O Governo do Estado tem usado diversos artifícios com o claro intuito de não abrir mais concurso público para merendeiros para dessa forma terceirizar o serviço na rede estadual de ensino.
Em 2013, o atual governador do Estado, Jackson Barreto, sancionou o Decreto nº 29.592/2013, que em seu Anexo II, extinguiu “os cargos vagos e os que vierem a vagar”, entre eles está o cargo de Merendeiro. No entanto, este decreto se opõe a Constituição Estadual.
De acordo com o artigo 84 inciso VII, da Constituição Estadual, somente a lei pode dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, o que torna inválido o estabelecido pelo Decreto nº 29.592/2013.
Necessidade de Concurso
Em diversas escolas visitadas pelo SINTESE a função de merendeiro (manipulador de alimentos) está sendo feita por executores de serviços básicos e em alguns casos, por mães e pais de forma voluntária. Além disso, durante as visitas, os representantes do SINTESE puderam constatar que não havia merendeiras suficientes para cobrir todos os turnos de funcionamento das escolas.
Em algumas unidades de ensino havia merendeira apenas pela manhã, em outras somente no turno da tarde ou da noite. Com isso, nos turnos em que não havia merendeiros os lanches prontos prevaleciam no cardápio da alimentação escolar.
Atualmente, de acordo com o Anexo I, da Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2014, sancionada pelo Governador Jackson Barreto, existem 926 cargos de merendeiros no estado. Como o número de merendeiros nas escolas é insuficiente em relação à demanda, se justifica a convocação de concurso público para o preenchimento de vagas para contemplação dos 926 cargos de merendeiros. É importante ressaltar que mesmo Decreto nº 29.592/2013 fosse válido, a Lei nº 7.820/2014 também suspende seu efeito, pois estabelece o número de cargos de merendeiros no estado.
Se de fato os 926 cargos estão ocupados, e o número de merendeiros ainda é insuficiente na rede, cabe ao Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei ampliando o número de cargos de Merendeiro Escolar e após a aprovação da lei, realizar o concurso.
“O concurso é o caminho e a única solução duradora para o problema da carência de manipuladores de alimentos [merendeiros] nas escolas da rede estadual. A presença deste profissional na escola e o investimento em sua formação são fundamentais para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Sergipe”, explica a professora Bernadete Pinheiro
O SINTESE já solicitou aos Ministérios Públicos Estadual e Federal ações efetivas, para assegurar o direito constitucional a Segurança Alimentar; reformas das cozinhas das escolas; construções de refeitórios e realização de concurso público para merendeiro.
Além de exigir que os órgão cobrem do governo do estado o cumprimento do que dispõe a Lei Federal nº 11.947/2009, bem como a continuidade do curso de educação profissional de técnico de alimentação escolar, previsto legalmente pelo governo federal, através do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores (PROFUNCIONÁRIO)
PROFUNCIONÁRIO
O PROFUNCIONÁRIO foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de desenvolver Ações capazes de criar estruturas promotoras de valorização, visando contribuir para reverter a dívida histórica com os funcionários da Educação pública.
Entre os cursos oferecidos pelo PROFUNCIONÁRIO está o de Técnico em Alimentação Escolar, que tem duração de 1.200 horas. A formação no curso de Técnico em Alimentação Escolar assegura ao profissional habilidades como: preparar cardápios escolares de alto valor nutritivo, baixo custo, preparo rápido e sabor regionalizado e sazonal; dominar técnicas de relações humanas, com crianças, adolescentes e adultos, no sentido de acompanhá-las em sua educação alimentar, inclusive no consumo das refeições e alimentos escolares; entre outras.
O curso de técnico em alimentação escolar, promovido por meio do PROFUNCINÁRIO, já existe em Sergipe há 10 anos e é fruto de convênio estabelecido entre SEED e Instituto Federal de Sergipe. Com o famigerado projeto de terceirização da alimentação escolar, o Governo do Estado desconsidera os gastos com o PROFUNCINÁRIO e desvaloriza a formação (promovida pelo próprio governo) de seus funcionários.
“O Secretário de Educação, Jorge Carvalho, mantém o convênio com o MEC, mantendo o programa PROFUNCIONÁRIO para formar Técnicos em Alimentação Escolar. É muito contraditória esta postura de Jorge Carvalho que de um lado propõe a terceirização da alimentação escolar e do outro lado forma técnico de alimentação escolar para atuar nas unidades escolares. Isto demonstra que a SEED tem uma política desconexa e que não garante nenhuma qualidade do serviço pois, para onde irão os técnicos em alimentação formados pelo programa PROFUNCIONÁRIO?”, indaga a representante do SINTESE no CAE, professora Bernadete Pinheiro.
