Por meio do decreto 30.696/2017, o Governo do Estado retirou do Fórum Estadual de Educação (FEE/SE), de maneira autoritária, entidades representativas da sociedade civil, entre elas: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Associação de Servidores da Justiça Federal de Sergipe (SERJUS), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Coletivo de Mulheres do Fórum Estadual de Educação (FEE/SE).
Diante desta arbitrariedade, entidades da sociedade civil assinaram na manhã da última quarta-feira, 28, no prédio da Justiça Federal, em Aracaju, um documento de repudiando a ação antidemocrática do Governo de Sergipe. Este documento será entregue ao Governador Jackson Barreto.
O Decreto 30.696/2017 deixa bastante claro o seu intuito ao diminuir a participação da sociedade civil no Fórum Estadual de Educação e, ao mesmo passo, aumentar a representatividade do próprio Governo do Estado.
Se guiando pela linha do governo Golpista de Michel Temer, Sergipe foi o único estado da federação a construir um documento que legitima a diminuição da participação de entidades da sociedade civil organizada em seu Fórum Estadual de Educação. O presidente ilegítimo rebaixou o Fórum Nacional de Educação a um mero apêndice do Ministério da Educação.
“Esperamos Governo do estado volte atrás desta medida que entendemos como antidemocrática. O estado de Sergipe foi o único estado que adotou simetricamente a mesma postura que o governo federal de Michel Teme, ao esvaziar o Fórum Nacional de Educação. Acreditamos que o estado de Sergipe não irá querer a pecha de ter adotado a mesma postura autoritária de Temer. Não faz sentido um Governo Estadual que pretende implantar a política pública educacional com qualidade privar a participação efetiva daqueles que querem acompanhar este processo e construir este debate”, avalia Abelardo Mota, representante da Associação de Servidores da Justiça Federal de Sergipe, entidade retirada do Fórum por meio do Decreto.
Para a presidenta do SINTESE, professora Ivonte Cruz, a medida do Governo do Estado tem como objetivo restringir a participação da sociedade civil organizada em espaços importantes que visam debater e deliberar os rumos da educação de Sergipe.
“A ação do governo mostra o claro intuito de minimizar a participação e a fiscalização por parte da sociedade civil na execução de ações do Plano Estadual de Educação. Este medida mostra também o tom autoritário que o governo Jackson Barreto, em conjunto com o secretário de estado da educação, Jorge Carvalho, tem conduzido a educação em nosso estado: sem diálogo e com afastamento da população e das entidades que a representa”, aponta a presidente do SINTESE, Ivonete Cruz.
As entidades que não foram arbitrariamente retiradas do Fórum Estadual de Educação deliberaram também que só se irão continuar a compor o Fórum caso o decreto descabido e autoritário do Governo do Estado seja revogado.
Para a representante da Universidade Federal de Sergipe, no Fórum Estadual de Educação e professora do departamento de educação, Silvana Bretas, o estreitamento no diálogo e a retirada de entidades da sociedade civil do espaço do Fórum afetarão, em médio prazo, a qualidade social da educação escolar.
“A complexidade da função social da escola não pode ser tratada apenas pelos mandatários do poder! É absolutamente necessário que os interesses da sociedade estejam contemplados através de seus movimentos e órgãos de representação para garantir não só a entrada universalizada da escolaridade, quanto construir um processo de formação humana respeitando as subjetividades tão diversas no interior das escolas”, pontua a professora.
