Seguindo a linha do governo golpista de Temer, Governo de Sergipe retira entidades da sociedade civil do Fórum Estadual de Educação

466
Entidades entregarão documento de repúdio ao governador Jackson Barreto

Por meio do decreto 30.696/2017, o Governo do Estado retirou do Fórum Estadual de Educação (FEE/SE), de maneira autoritária, entidades representativas da sociedade civil, entre elas: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Associação de Servidores da Justiça Federal de Sergipe (SERJUS), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Coletivo de Mulheres do Fórum Estadual de Educação (FEE/SE).

Entidades entregarão documento de repúdio ao governador Jackson Barreto

Diante desta arbitrariedade, entidades da sociedade civil assinaram na manhã da última quarta-feira, 28, no prédio da Justiça Federal, em Aracaju, um documento de repudiando a ação antidemocrática do Governo de Sergipe. Este documento será entregue ao Governador Jackson Barreto.

O Decreto 30.696/2017 deixa bastante claro o seu intuito ao diminuir a participação da sociedade civil no Fórum Estadual de Educação e, ao mesmo passo, aumentar a representatividade do próprio Governo do Estado.

Se guiando pela linha do governo Golpista de Michel Temer, Sergipe foi o único estado da federação a construir um documento que legitima a diminuição da participação de entidades da sociedade civil organizada em seu Fórum Estadual de Educação. O presidente ilegítimo rebaixou o Fórum Nacional de Educação a um mero apêndice do Ministério da Educação.

“Esperamos Governo do estado volte atrás desta medida que entendemos como antidemocrática. O estado de Sergipe foi o único estado que adotou simetricamente a mesma postura que o governo federal de Michel Teme, ao esvaziar o Fórum Nacional de Educação. Acreditamos que o estado de Sergipe não irá querer a pecha de ter adotado a mesma postura autoritária de Temer. Não faz sentido um Governo Estadual que pretende implantar a política pública educacional com qualidade privar a participação efetiva daqueles que querem acompanhar este processo e construir este debate”, avalia Abelardo Mota, representante da Associação de Servidores da Justiça Federal de Sergipe, entidade retirada do Fórum por meio do Decreto.

Para a presidenta do SINTESE, professora Ivonte Cruz, a medida do Governo do Estado tem como objetivo restringir a participação da sociedade civil organizada em espaços importantes que visam debater e deliberar os rumos da educação de Sergipe.

“A ação do governo mostra o claro intuito de minimizar a participação e a fiscalização por parte da sociedade civil na execução de ações do Plano Estadual de Educação. Este medida mostra também o tom autoritário que o governo Jackson Barreto, em conjunto com o secretário de estado da educação, Jorge Carvalho, tem conduzido a educação em nosso estado: sem diálogo e com afastamento da população e das entidades que a representa”, aponta a presidente do SINTESE, Ivonete Cruz.

As entidades que não foram arbitrariamente retiradas do Fórum Estadual de Educação deliberaram também que só se irão continuar a compor o Fórum caso o decreto descabido e autoritário do Governo do Estado seja revogado.

Para a representante da Universidade Federal de Sergipe, no Fórum Estadual de Educação e professora do departamento de educação, Silvana Bretas, o estreitamento no diálogo e a retirada de entidades da sociedade civil do espaço do Fórum afetarão, em médio prazo, a qualidade social da educação escolar.

“A complexidade da função social da escola não pode ser tratada apenas pelos mandatários do poder! É absolutamente necessário que os interesses da sociedade estejam contemplados através de seus movimentos e órgãos de representação para garantir não só a entrada universalizada da escolaridade, quanto construir um processo de formação humana respeitando as subjetividades tão diversas no interior das escolas”, pontua a professora.