Mais de 4.800 professores ainda aguardam decisão judicial para 
receber os valores que lhes são devidos relativos aos descontos irregulares feitos em suas remunerações nos anos de 2002 e 2003, conhecidos como redutor salarial. Este grupo de professores faz parta do chamado ‘2º lote do redutor salarial’. A ação, movida pelo SINTESE, continua em tramitação na justiça.
Andamento do processo do 2º lote do redutor
Em 14 de novembro de 2013 o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu parecer favorável ao SINTESE quanto ao caso do pagamento do 2º lote do redutor. No entanto, no dia 06 de dezembro de 2013, o governo do estado entrou com um recurso para embargar a decisão.
No dia 19 de dezembro de 2013 o recurso foi julgado e novamente o parecer foi favorável ao SINTESE. Mas no dia 20 de fevereiro de 2014 o Estado novamente entrou com um novo recurso que será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Esta é a última instância a qual o governo de Sergipe pode recorrer.
Caso a tese do SINTESE prevaleça após o julgamento no STJ o processo será remetido para a 3ª vara da Fazenda Pública em Sergipe, responsável pelo processo no estado, para determinar o pagamento do 2º lote do redutor salarial aos professores. Não há data prevista para o julgamento no STJ.
Processos mais recentes
Os professores que entraram na justiça para recebimento do redutor salarial, a partir de abril de 2013, estão com seus processos no início da tramitação.
Histórico
Em junho 2001 foi implantado em Sergipe o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 61/2001). Com a criação do Plano, professores da rede estadual tiveram aumento em suas remunerações. O então govenador da época, Albano Franco, criou mecanismos que o possibilitaram reduzir a remuneração daqueles professores que receberam aumento.
Os cortes indevidos na remuneração dos professores tiveram início em janeiro de 2002. Em março do mesmo ano, o SINTESE entrou como um mandato de segurança alegando a ilegalidade da redução da remuneração dos professores. O mandato de segurança foi julgado procedente ainda em 2002. No entanto, os cortes indevidos só pararam de ser feitos em abril de 2003.
Após os descontos, o SINTESE convocou todos os professores filiados para entrarem com processos para que lhes fosse restituída a verba descontada de maneira indevida de suas remunerações. A ação começou a corre na justiça em 2004.
