Sem debate e com reunião realizada às pressas SEED impõe modelo de ensino médio integral no C.E. Francisco Rosa

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Na próxima terça, 31, acontece plenária com a comunidade escolar para reverter a situação

Para implantar o modelo de ensino médio integral de qualquer a SEED realiza às pressas reunião do conselho escolar do Colégio Estadual Francisco Rosa, localizado no conjunto Bugio. Nenhum prazo legal para convocação da reunião foi respeitado e sequer todos os segmentos que compõem a comunidade escolar estavam presentes, isso sem contar que a ata consta assinaturas de pessoas que sequer fazerm parte do conselho

Com base nestas irregularidades o secretário do Conselho (representante dos docentes) solicitou a impugnação da reunião e das decisões nela tomadas com base no regimento.

No afã de substituir as escolas que rejeitaram a proposta imposta de Ensino Médio em tempo integral a Secretaria de Estado da Educação está apelando até para fraudes nas reuniões dos conselhos escolares.

Conselho incompleto

O Conselho Escolar é composto por 11 membros (que é composto por representação dos pais e responsáveis professores, funcionários e equipe diretiva), mas por diversas questões só há, atualmente, 5 membros.

De acordo com a legislação que regulamenta os conselhos para que se aconteça uma reunião, além de respeitar os prazos estabelecidos (convocação com, no mínimo, 24 horas de antecedência) é necessária a presença 50% mais 1 do número de conselheiros titulares (ou respectivos suplentes). Daí já pode se chegar a conclusão que nenhuma reunião ou decisão é válida por falta de quórum.

Mesmo sabendo disso, no dia 20 de janeiro uma reunião foi realizada na escola e mesmo com a presença de 5 membros titulares uma ata foi lavrada com a “aceitação” da escola para aderir ao modelo.

O mais interessante é que na ata a diretora da escola diz que “há um desfalque em todos os segmentos e que não foi regularizada a situação por falta de candidatos no segmento dos pais”  mais um motivo para a reunião não acontecer.

Não houve debate

O regimento do Conselho Escolar também é desrespeitado quando ele não é precedido pelas plenárias e assembleias com todos os segmentos da comunidade escolar. No Colégio Francisco Rosa, como nas demais escolas a SEED não abriu o debate, já chegou mostrando só as vantagens (que observando mais de perto nem são tão vantajosas), mas em nenhum momento dialogou com os estudantes, pais e responsáveis, professores, funcionários.

As decisões do Conselho Escolar devem ser tomadas pelos seus membros titulares, o que neste caso, não ocorreu, pois, para completar o quórum a ata é assinada por pessoas que não fazem parte do conselho.

Plenária

Na próxima terça-feira, 31, a partir das 8h da manhã será realizada uma plenária na escola com todos os segmentos escolares para debater as consequências que o modelo da SEED de Ensino Médio em tempo integral trará para a vida.