A comissão de negociação do SINTESE participou, nesta quinta-feira, dia 27, de audiência na Secretaria
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), para cobrar resposta do governo em relação à contraproposta feita pelos professores da rede estadual sobre o reajuste do piso salarial 2014, estabelecido em 8,32%, bem como o passivo trabalhista de 22,22%, relativo ao ano de 2012. A contraproposta do magistério foi formulada pela categoria em assembleia no dia 11 de março e enviado ao governo, via ofício, no dia 12 de março.
Além do Secretário de Planejamento e Gestão, Augusto Gama, o secretário de estado da educação, Belivaldo Chagas também esteve presente na audiência. Acompanharam a comissão de negociação do SINTESE a deputada estadual, professora Ana Lúcia, o vereador por Aracaju, professor Iran Barbosa e o economista do DIEESE, Luís Moura.
A direção do SINTESE reafirmou a proposta apresentada pela categoria, em assembleia no dia 11 de março. O magistério propôs que o pagamento do reajuste do piso de 2014 fosse feito ainda no mês de março. Já o retroativo, referente aos meses de janeiro e fevereiro, deve ser pago nos meses de julho e agosto, logo após o término do pagamento do retroativo de 2013.
Por sua vez, os secretários Augusto Gama e Belivaldo Chagas reiteraram a proposta feita pelo governo em audiência com o SINTESE, no dia 7 de março, que consiste em: conceder o reajuste do piso salarial de 2014, em abril sendo que seu pagamento seria feito em folha suplementar no dia 10 de maio. Já o retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março seriam pagos nos meses de setembro, outubro e novembro de 2014.
Os representantes do SINTESE reafirmaram a possibilidade do Governo do Estado atender a contraproposta aprovada pela categoria que espera uma resposta positiva. Foi apontado, também, que a categoria espera que a comissão proposta pelo Governo para discutir o pagamento do passivo de 2012 e revogação da Lei Complementar 213/2011 deve iniciar os trabalhos imediatamente. Nesse sentido, cobraram a publicação de decreto instituindo a referida comissão e o início dos trabalhos.
O Vereador Iran Barbosa cobrou que o Governo do Estado deve se planejar para que seja realizado o pagamento do piso salarial ainda no mês de janeiro, como determina a lei. Para Iran, essa medida garantiria o cumprimento da lei do piso salarial que é um direito dos professores e um dever do Estado reafirmado pelo STF.
A deputada Ana Lúcia cobrou do Governo do Estado agilidade na criação da comissão para discutir o pagamento do retroativo de 2012, bem como agilidade na formulação de uma proposta que garanta o restabelecimento da carreira do magistério que foi desestruturada com aprovação da Lei 213/2011. Para Ana Lúcia, a Lei 213 precisa ser revogada e esse passivo trabalhista dos professores precisa ser pago urgentemente.
Após diversas tentativas de negociação por parte do SINTESE, os secretários informaram não ter condições de fechar qualquer proposta sem a presença do Secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos. O secretário Augusto Gama colocou que encaminharia as reivindicações da categoria para analise do secretário da fazenda. O secretário de educação, Belivaldo Chagas, ficou encarregado de entrar em contato com o SINTESE para expor o posicionamento do governo antes da assembleia da categoria.
Imposto Sindical
Ainda na audiência, presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo, solicitou ao secretário Augusto Gama resposta ao ofício em que o sindicato mais uma vez requeria a não efetivação do desconto do Imposto Sindical Anual. O valor descontado pelo imposto é relativo a um dia de trabalho do professor. O desconto foi efetuado na folha do mês de março.
Gama disse que o imposto é compulsório e que o SINTESE era o único sindicato que fazia tal reivindicação. A presidente do SINTESE reiterou o posicionamento do sindicato e da categoria contrário ao desconto. Ângela fez um apelo para que no mês de abril os professores recebessem de volta o que lhes foi descontado.
Reajuste
Na ocasião a vice-presidente do SINTESE, Ivonete Cruz, aproveitou também para solicitar ao secretário de planejamento e gestão que fossem reajustadas as gratificações fixas reajustáveis, que desde 2012 estão congeladas.
Comissão para discutir retroativo de 2012 e Lei 213/2011
O secretário Augusto Gama assegurou que até a próxima semana estará pronto o decreto criando a comissão paritária entre SINTESE e técnicos do governo para negociar o pagamento do passivo trabalhista de 2012. A comissão também terá como objetivo buscar alternativas a revogação da Lei Estadual nº 213/2011 com o intuito de reestruturar a carreira do magistério, que foi violentamente destruída por tal Lei.
Assembleia
No dia 2 de abril (quarta-feira), acontece no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, às 9h, assembleia extraordinária dos professores da rede estadual, onde serão debatidos os resultados da negociação com o governo do estado.
Pauta da assembleia:
1- Informes sobre a negociação com o governo do Estado, relativo ao pagamento do piso salarial do magistério 2014 e passivo trabalhista, relativo ao exercício 2012;
2- Encaminhamento de luta contra o “dia D”, do índice de avaliação de desempenho, através do compromisso de gestão;
3- Eleições dos delegados do SINTESE para a plenária estadual da CUT;
4- O que ocorrer
