Nesta sexta, 26, a partir das 19h o SINTESE e ASTRA – Associação Sergipana de Travestis e Transexuais realizam, no auditório do sindicato, encontro para debater sobre o não cumprimento por parte do Governo do Estado do uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. O sindicato está localizado na rua Campos, 107 no bairro São José.
O encontro terá participação de representantes do Conselho Estadual de Educação, dos conselhos municipais e também da Associação Sergipana de Travestis e Transexuais.
“Precisamos nos apropriar ainda mais desse debate, para que difundamos nas escolas e os casos de assédio, preconceitos e bullying sejam reduzidos drasticamente, não podemos conviver em um cenário onde pessoas sejam criminalizadas por sua identidade de gênero”, disse a professora Simone Freitas Gama, diretora do Departamento de Políticas Sociais, questão de Gênero, Etnia e Diversidade
O Ministério da Educação homologou semana passada o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolas da educação básica. O objetivo é disseminar o respeito e também diminuir a evasão escolar em função de assédio, bullying, preconceitos e constrangimentos.
Mas apesar de em Sergipe, desde 2016, ter sido publicado o decreto 30.374/2016 que “Dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social das pessoas travestis e transexuais nos atos de registro e de atendimento relativos a serviços públicos, prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual, regulamenta a expedição da Carteira de Identidade Social, e dá outras providências”. Não há, por parte da Secretaria de Estado da Educação, o cumprimento da normativa no âmbito escolar.
O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.
