Professores, professoras e servidores de diversas categorias voltaram a ocupar as galerias da assembleia legislativa de Sergipe (ALESE), nesta terça-feira, 29, para novamente pressionar que os Projetos de Lei Complementar nº 10 e 11/2017, que podem por fim a previdência estadual, sejam retirados de pauta.
Desta vez o SINTESE entregou aos deputados estaduais estudo que mostra a viabilidade da capitalização do Fundo de Previdência de Sergipe. O estudo realizado pelo SINTESE foi feito com a assessoria da Dra. Mirelle Malagutti, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e assessora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
No estudo a Dra. Mirelle Malagutti analisa o sistema previdenciário de Sergipe, desde o antigo Montepio até os dias atuais, compatibilizando-o com o cenário financeiro do Estado, na perspectiva de superação da crise e na garantia do equilíbrio atuarial do fundo de previdência de Sergipe, o que lhe asseguraria sustentabilidade.
Com base em dados oficiais, a especialista mostra que, diferente do discurso apregoado pelo Governo do Estado, e defendido por seus aliados na Assembleia Legislativa, há condições de construir caminhos para garantir a capitalização do fundo previdenciário.
Entre os pontos dos Projetos que tratam da previdência, enviados a ALESE pelo governador Jackson Barreto, o que traz grande preocupação aos servidores é o que propõe a junção dos fundos previdenciários, Finanprev e Funprev, sem apontar qualquer alternativa para a capitalização do Fundo a partir de tal junção.
Atualmente o Finanprev é um fundo deficitário e todos os meses são aportados recursos do tesouro do estado para que seja assegurado o pagamento dos aposentados e pensionistas. Já o Funprev é um fundo superavitário, que serviria para assegurar pensões e aposentadorias de servidores que entraram no Estado a partir de 2008.
A junção destes dois fundos, da forma com está previsto no projeto de lei de Jackson Barreto, representa o caos para a previdência estadual. Caso o projeto seja aprovado, em menos de um ano não haverá dinheiro para pagar pensões e aposentadorias de servidores de Sergipe.
“É uma ação imediatista, que não pensa no futuro e que pode comprometer de forma extremamente perigosa a previdência estadual. Por isso, estamos aqui trazendo um estudo que aponta saídas e alternativas para a capitalização do Fundo de Previdência. Esperamos que o governo retire de pauta o projeto, sente com o movimento sindical e escute a nossa proposta. O que temos em mãos, e que entregamos para os deputados, é um estudo sério, feito por uma especialista no assunto, com base em dados do próprio governo do estado. O estudo é criterioso e aponta que há viabilidade para capitalização do fundo de previdência de Sergipe, a única coisa necessária para isso é vontade política”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz
Além dos deputados estaduais, o estudo realizado pelo SINTESE sobre a viabilidade da capitalização da previdência foi enviados também ao Governador Jackson Barreto, ao Tribunal de Justiça de Sergipe, ao Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas.
Deputada cobra estudo financeiro e atuarial
A deputada estadual, professora Ana Lúcia, ocupou a tribuna nesta terça-feira, 29, durante o pequeno expediente e foi enfática ao cobrar do governo do estado estudo atuarial e o lastro financeiro que dará sustentabilidade ao fundo para que as aposentadorias e pensões, atuais e futuras, possam ser garantidas.
“É preciso que o governador encaminhe para esta casa o estudo atuarial, o lastro financeiro que vai dar sustentação a fusão destes fundos. Nenhum sindicato é contra a fusão. O que nós queremos é que ela tenha sustentabilidade. Para ter sustentabilidade é necessário um lastro financeiro porque é isso que vai nos garantir que daqui há 10, 15 anos possamos ter o equilíbrio atuarial e ter essa segurança financeira para garantir o pagamento dos aposentados e dos que ainda vão se aposentar”, coloca a deputada.
A luta continua
O SINTESE convoca professores e professoras da rede estadual, da ativa e aposentados, a novamente ocuparem a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 31, e manter a pressão para que o Governo abra diálogo com o movimento sindical e retire de pauta os Projetos de Lei Complementar que podem acabar com a previdência estadual.
