Na última quarta-feira, 18, o SINTESE protocolou ação judicial contra o Governo de Sergipe, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência com relação ao parcelamento e atraso no pagamento das aposentadorias. A decisão de impetrar o mandado de segurança preventivo com medida liminar foi tomada na última plenária com professoras e professores aposentados ocorrida no dia 10.
Na manhã desta sexta-feira, 20, saiu o despacho da 3ª Vara Cível informando que o diretor presidente do instituto, Augusto Fábio Oliveira dos Santos será intimado e a partir daí terá 72 horas para apresentar justificativa.
No pedido de liminar que foi protocolado na 1ª instância no Fórum Gumercindo Bessa o sindicato solicita o pagamento dos proventos até o último dia útil do mês, caso não seja cumprido multa de R$5 mil por dia de atraso.
Para a direção do sindicato é inadmissível que educadores e educadoras que contribuíram para o estado, com a sociedade e educação sergipana por 25 anos ou mais sejam tratados com tamanho descaso e desrespeito.
Há quase seis meses
Desde julho de 2015, os aposentados, e também os demais servidores do Executivo, com exceção de professores e procuradores do Estado, passaram a receber R$ 2 mil no último dia útil do mês e o restante nos dias 10, ou 11 do mês seguinte. No final do mês de outubro o Governo de Sergipe passou a pagar somente R$1.500 e o restante foi pagos no dia 11 de novembro.
Ao reassumir o exercício do cargo de Governador do Estado, a primeira medida que Jackson Barreto tomou foi penalizar ainda mais os servidores ao anunciar que o pagamento dos aposentados e dos servidores da ativa só seria feito no dia 11 de dezembro.
Após questionamentos do sindicato dos motivos para os trabalhadores da Educação receberem com atraso, pois há recursos específicos para isso, o governo anunciou que os servidores da educação vão receber dentro do mês trabalhado.
“Jackson Barreto reassume o governo e ao invés de trazer algo positivo para os servidores públicos estaduais. Continua com a política de desvalorização daqueles que geram 22% do Produto Interno Bruto de Sergipe”, disse Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE.
O artigo 95 da Lei Complementar 113 que trata do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe é claro quando diz que os recursos utilizados para o pagamento dos proventos são aportados pelo governo dentro do mês de referência.
“O SINTESE condena essa política do governo de parcelamento e atraso dos salários, pois há sim recursos para que os proventos sejam pagos de forma integral e dentro do mês trabalhado. Os aposentados não podem ser penalizados por uma situação que não foi criada por eles”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
