A plenária terá início às 8h e acontece em frente à Secretaria de Estado da Educação
Contra o fechamento das turmas do ensino fundamental e a imposição de um modelo de Ensino Médio em tempo integral da SEED, o SINTESE realiza na próxima segunda, dia 30, a partir das 8h em frente a Secretaria de Estado da Educação a II Plenária de Avaliação e Resistência à Implantação ao Modelo de Escola de Tempo Integral Excludente e Discriminatória.
“As ações que o governo Jackson Barreto através do secretário de Educação, Jorge Carvalho estão promovendo trarão prejuízos a curto, médio e longo prazo na educação pública estadual e consequentemente na formação dos estudantes e também ferem a Constituição Federal ao não garantirem acesso e permanência na rede pública estadual”, afirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
O secretário Jorge Carvalho faz uma interpretação equivocada da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases quando diz em entrevistas que o Estado deve ser responsável somente pelo Ensino Médio. A Constituição diz que a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ser feita em colaboração com os municípios e a LDB regulamenta essa colaboração quando diz que o ente federativo com mais recursos deve ter a maior responsabilidade.
As ações do secretário Jorge Carvalho ao fechar turmas do Ensino Fundamental, entregar escolas aos municípios e impor um modelo do Ensino Médio em tempo integral sem consultar as comunidades envolvidas faz com que o direito constitucional a uma educação pública, gratuita de qualidade seja negado. Pois nem todos os estudantes estarão aptos a ingressarem na modalidade em tempo integral e tira da população sergipana o direito à escola entre as redes municipais e a rede estadual.
Fechar turmas do ensino fundamental = Quase R$100 milhões a menos em recursos
Todos os recursos que financiam a educação pública são baseados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas. Seja do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvido da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação) sejam os demais programas de auxílio (Alimentação Escolar, Transporte Escolar, entre outros).
Se há menos matrículas na rede estadual, consequentemente há menos recursos e vice-versa.
A SEED faz a propaganda que a adoção do Ensino Médio em tempo integral trará mais recursos para as escolas. Mas não diz o quanto a rede estadual vai perder com o fechamento das turmas de Ensino Fundamental e das vagas dos estudantes do Ensino Médio que não se adequarem a modalidade em tempo integral.
Um estudo feito pelo SINTESE tomando como base a partir dos dados de matrículas fornecidos pela SEED das 18 escolas previamente escolhidas e pelo MEC que projeta o número de matrículas para o Ensino Médio em tempo integral entre os anos de 2016 e 2019 mostra que:
1 – Nas 18 escolas previamente escolhidas para efetivarem o modelo de Ensino Médio tem tempo integral imposto pela SEED existiam em 2016 15.015 estudantes matriculados (Ensino Fundamental e Médio);
2 – Com o fechamento das turmas do Ensino Fundamental e a adoção da modalidade de Ensino Médio em tempo integral serão fechadas na rede estadual quase 8 mil vagas. É como se todas as vagas de Ensino Fundamental de uma cidade como Nossa Senhora do Socorro fossem fechadas (em 2015 a cidade possuía 7848 matrículas do Ensino Fundamental);
3 – Deixar de ofertar essas vagas vai fazer com que até 2019 a rede estadual deixe de receber quase R$100 milhões em recursos.
“Não podemos aceitar que ações de um governo de plantão destrua a educação pública estadual e negue o direito a Educação do povo sergipano. Os professores e professoras, os estudantes, pais, mães e responsáveis estarão nas ruas lutando contra essa política discriminatória e excludente”, afirma a presidenta do SINTESE.
