O sindicato solicita que a Procuradoria Geral do Estado reanalise parecer que nega o direito aos educadores e educadores aprovados no último concurso.
A presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz, o vice-presidente, Roberto Silva dos Santos acompanhados da deputada Ana Lúcia e do coordenador da assessoria jurídica do sindicato, Franklin Magalhães Ribeiro foram recebidos nesta terça, 11, procuradora geral do Estado, Maria Aparecida Gama e a pela procuradora da via administrativa da PGE, Tatiana Arruda.
Na pauta, a solicitação para que a Procuradoria Geral do Estado – PGE reanalise o posicionamento de negar aos professores aprovados no último concurso o direito a mudança de nível.
A presidenta colocou que o problema surgiu quando a Comissão de Gestão de Carreira, na qual o sindicato tem assento, analisou aproximadamente 400 solicitações dos professores para mudança de nível, a maior parte de Graduação para Especialização e a Secretaria de Estado da Educação indeferiu os pedidos baseando-se em parecer da PGE.
O parecer toma como base o parágrafo terceiro do art. 15 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério “É vedada a promoção de um Nível para outro, na Carreira do Magistério Público Estadual, com a utilização de habilitação obtida anteriormente à data de inscrição do profissional no respectivo concurso”.
Para o SINTESE a argumentação da PGE não pode ser aplicada nessa situação, pois o que os professores e professoras apresentam como prova não é uma habilitação, mas sim qualificação.
A alínea b do artigo 26 do Estatuto do Magistério diz que cursos de pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) são considerados de aprimoramento da qualificação profissional e não como habilitação.
“As únicas habilitações existentes para o provimento de cargo público de professor na rede estadual é a formação em nível médio e a formação em nível superior. O Plano de Carreira veda a mudança para aqueles que possuindo as duas habilitações faziam concurso para a prova com menor dificuldade e após tomar posse utiliza-se da habilitação em nível superior para mudar de nível, ou seja, não deve ser considerada para aqueles que têm qualificação (como especialização, mestrado e doutorado)”, explica Franklin Magalhães Ribeiro.
As representantes da PGE orientaram o sindicato a solicitar reconsideração do parecer. Até a próxima semana o sindicato irá solicitar oficialmente.
