Membros da direção do SINTESE tiveram audiência na manhã desta terça-feira, 22, na Secretaria de Estado da Educação – SEED com a titular da pasta, Hortência Araújo. Na pauta: a concessão de afastamento de professores da rede estadual para cursos de mestrado e doutorado.
A solicitação da audiência foi motivada pela denúncia feita pelo sindicato na semana passada. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe do dia 23 de junho deu-se publicidade a liberação de dois professores da rede estadual para cursar doutorado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, sediada em Lisboa.
A princípio pode se perguntar o que há de estranho nestas liberações, o fato é que desde o dia 20 de novembro de 2013 que decreto 29.590 assinado pelo governador Jackson Barreto proíbe a concessão de afastamento. E somente dois terem sido liberados causou estranheza na direção do sindicato, pois em informações apuradas pelo sindicato dão conta que eles sequer deram entrada na SEED para usufruir do direito progressão vertical para mestrado, caso raríssimo em Sergipe. A preocupação é válida, pois o parágrafo 2º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que
Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
A direção do SINTESE questionou a secretária do porquê de somente dois professores terem sido beneficiados, quando centenas de educadores esperam ter o direito que é previsto no Estatuto do Magistério concedido. “Tal situação é injusta, pois há educadores que atualmente estão perdendo a saúde, pois conseguiram aprovação em cursos de mestrado e doutorado e estão fazendo-os concomitantemente com a ministração das aulas na rede estadual. O professor se esforça por ter maior formação para proporcionar mais qualidade em suas aulas e não podem usufruir de um direito garantido”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Com relação ao caso das duas liberações a secretária afirmou que só tomou conhecimento da situação após a denúncia feita pelo sindicato. E disse também que não assinou o decreto de liberação, que vem assinado diretamente pelo secretário de Governo, Benedito Figueiredo e pelo governador do Estado. Ela informou que fará um levantamento sobre a situação e que informará ao sindicato. E também solicitará a Comissão Permanente de Gestão de Carreira que proponha quais critérios podem ser estabelecidos no processo de concessão de afastamento.
Sobre as demais solicitações, ela afirmou que o decreto, assinado pelo governador em novembro do ano passado, ainda é válido e que não há previsão de concessões. “Vale lembrar que muitos professores só conseguiram liberação após ações judiciais impetradas pelo SINTESE”, aponto Ubaldina Fonseca Moreira, diretora do Departamento de Base Estadual.
O SINTESE irá aguardar o posicionamento da secretária com relação às liberações dos demais professores e a depender da resposta, deliberará sobre ações judiciais cabíveis.
Para a direção do sindicato é preciso que sejam estabelecidos critérios para a concessão de afastamento, pois a formação é algo intrínseco a carreira do professor e o direito ao afastamento das atividades laborais para estudo não pode ser negado pela falha administrativa do governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, em não ter estabelecido critérios para tal. Como tem assento na Comissão Permanente de Gestão de Carreira o sindicato apresentará suas propostas.
