Os membros da direção do SINTESE e representantes do magistério no Conselho Estadual de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB, Adenilde Souza Dantas, Cláudia Oliveira e Roberto Silva dos Santos e também tiveram audiência na manhã desta terça-feira, 05, na Controladoria Geral da União e foram recebidos pelo chefe do órgão, Frederico Resende de Oliveira e equipe técnica representada por Bruno Fabiano Soares de Oliveira e Sérgio Murilo Cardoso Ferreira.
Na pauta, o sindicato solicita uma intervenção do órgão com relação a problemas na prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação – SEED relacionados ao Salário-Educação nos anos de 2014 e 2105 e também às aplicações financeiras dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a SEED.
“Mesmo com muita dificuldade no tocante ao acesso aos documentos, podemos constatar muitas inconsistências. Como se explica ter aplicado 11 milhões de reais de janeiro a outubro e mais de 25 milhões entre novembro e dezembro do ano passado?”, questiona Roberto Silva dos Santos.
Roberto lembra ainda que a destinação destes recursos deveria constar no Diário Oficial do Estado de Sergipe mesmo com uma busca minuciosa nas edições do diário oficial de novembro e dezembro de 2015 não foram encontradas quaisquer menções da aplicação destes recursos.
A legislação prevê que o resultado das aplicações dos recursos federais repassados pelo FNDE sejam publicizados pela SEED e também pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas com relação a 2015 não há quaisquer informações. Com isso o trabalho do Conselho Estadual do FUNDEB é prejudicado, pois sem a publicação dos dados não há como saber se e como esses recursos foram investidos.
A gestão de Jorge Carvalho na SEED também não apresentou ao Conselho Estadual do FUNDEB a prestação de constas dos recursos repassados pelo governo federal. Desde o mês de julho que os representantes do magistério no conselho têm solicitado as prestações de contas do PAR-Programa de Ações Articuladas, e do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE, inclusive os contratos de locação de ônibus para o transporte escolar, mas até o momento a solicitação dos conselheiros não foi atendida pela SEED.
O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE também foi alvo da audiência, a professora Cláudia Oliveira colocou a situação do Colégio Estadual Felipe Thiago em Maruim que por problemas na prestação de contas do PDDE está há quatro anos sem receber recursos do programa.
Relembre a situação http://www.sintese.org.br/index.php/educacao/rede-estadual/6737-diretor-da-dre-04-impede-dirigentes-do-sintese-de-participarem-de-reuniao-em-escola-estadual
