Reclamações dos professores sobre decisões e procedimentos da Junta Médica do Estado, relativas às licenças de tratamento de saúde e maternidade, suspensão da gratificação de interiorização, demora na concessão das aposentadorias, remoções de educadores que não seguem os critérios estabelecidos pelo Estatuto do Magistério.
Esses foram os pontos de pauta da audiência do SINTESE com João Augusto Gama, titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, a superintendente executiva, Lucivanda Nunes e a superintendente de Recursos Humanos, Ana Geórgia Pereira.
Junta Médica
Nos últimos meses têm sido recorrentes as denúncias que chegam ao SINTESE com relação aos procedimentos e decisões da Junta Médica do Estado. Uma das principais reclamações diz respeito aos pareceres da Junta Médica com relação à concessão de licenças para tratamento de saúde. O tempo pronunciado pelo órgão estadual é sempre menor que o estabelecido pelo médico que acompanha o servidor.
“Se há suspeita do parecer apresentado pelo médico que acompanha o servidor, se faz necessário que a SEPLAG tenha meios de fiscalizar e até mesmo ouvir um terceiro profissional da medicina”, aponta Joel Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.
Ver para crer
Para o SINTESE é inaceitável que a Junta Médica exija que a servidora pública tenha que trazer o recém-nascido para que a licença maternidade seja concedida e que àqueles servidores que se submeteram a cirurgias tenham que comparecer ao órgão para exibir o corte cirúrgico. “Tal postura é desumana”, acusa Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE.
Concurso magistério
O sindicato voltou a colocar suas preocupações com relação ao fato de ainda ter professores aprovados dentro das vagas estabelecidas no concurso que não foram convocados. Também foi solicitado uma lista com o número de vagas ainda disponíveis e de educadores que faltam ser chamados para que a entidade sindical possa fazer uma compatibilização com a realidade vivida nas escolas.
Remoções
A remoção de um local de trabalho para outro é um direito do professor e está previsto no estatuto, mas o que tem acontecido é que devido a apadrinhamentos políticos o número de educadores que têm sido removidos em discrepância com o estabelecido no estatuto é muito grande e tem causado esvaziamento de algumas escolas. Há denúncias de que em alguns estabelecimentos de ensino há falta de educadores em oito componentes curriculares.
O sindicato relembrou que o Estatuto do Magistério prevê no artigo 40 que deve ser feita a publicização do quadro de necessidades das escolas (durante o recesso escolar) como também a lista dos educadores que solicitam remoção.
“Nenhum desses passos são cumpridos, se o processo de remoção não for tratado com transparência o problema da falta de professores nunca terá solução”, explanou Roberto.
Aposentadorias
Há alguns anos o Estado de Sergipe assinou no Ministério Público um termo de ajuste de conduta que gerou uma portaria que estabelece, para o magistério, o prazo máximo de 120 dias (entre o pedido e a expedição da portaria), mas o sindicato tem recebido denúncias de educadores que há quase um ano esperam a publicação da portaria que autoriza a concessão da aposentadoria. A demora tem sido os processos serem expedidos da Secretaria de Estado da Educação, por isso o SINTESE solicita a intermediação da SEPLAG.
Interiorização
A interrupção no pagamento da gratificação por interiorização também foi colocada na audiência. A legislação garante que a interiorização seja paga de forma ininterrupta, mas devido a desorganização da Secretaria de Estado da Educação milhares de professores da rede estadual que necessitam se deslocar para outros municípios ou até fixar residência nas cidades onde lecionam vivem uma situação tensa.
A Secretaria de Estado da Educação – SEED não tem promovido as condições objetivas para que os processos sejam avaliados e as gratificações concedidas em tempo célere.
A portaria que estabelece a Comissão de Concessão de Gratificação por Interiorização foi publicada somente no Diário Oficial no final do mês de março, sendo que desde novembro os educadores já fizeram a solicitação de renovação.
O secretário Gama solicitou que o sindicato oficie as demandas pertinentes à SEPLAG em ofícios distintos e com relação a Secretaria de Estado da Educação – SEED irá buscar intermediar uma reunião com participação da SEPLAG, SINTESE e SEED.
