SINTESE trata sobre concursos públicos e fiscalização de recursos em audiência com Ministério Público de Contas

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Dirigentes do SINTESE se reuniram em audiência com o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Dr. Eduardo Côrtes, para tratar sobre assuntos de interesse tanto de professoras e professores da Rede Estadual como das Redes Municipais de Ensino de Sergipe. A audiência aconteceu na última sexta-feira, dia 4.

Na pauta a audiência estavam os seguintes temas: concursos públicos e Resolução 351/2023 do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE)

Concursos

Com relação as redes municipais de ensino, o SINTESE solicitou ao procurador geral do MPC/SE, que cobrasse junto as prefeituras, que realizaram concurso público para professoras e professores de suas redes municipais, que convoquem de forma imediata os aprovados no concurso, nos locais onde os certames ainda estão dentro do prazo de validade.

Um grupo de representantes dos aprovados no concurso do magistério do município da Barra do Coqueiros também participou da audiência. Por lá, assim como em outros municípios sergipanos, o prefeito, ao invés de convocar os aprovados do concurso, segue priorizando os contratos temporários de professoras e professores.

Este tipo de conduta por parte dos prefeitos serve como fonte de precarização do trabalho do magistério e também para manter “cabides de emprego”, com intenções eleitoreiras, como explica a diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.

“Se houve concursos, se está dentro do prazo de convocação, se ainda há professores contratados fazendo o trabalho, qual o sentido de não chamar os aprovados no concurso? Por isso, estamos aqui cobrando esta fiscalização e a imediata convocação dos aprovados. Já que manter os contratos temporários é manter cabides de emprego, com objetivos eleitoreiros e sobretudo,  precarizar o trabalho destes professores contratados pagando baixos salários, e ainda, muitas vezes, submetendo estes trabalhadores a assédio moral e a péssimas condições de trabalho, ou seja, uma gama de problemas que podem (e devem) ser resolvidos com a convocação daqueles foram aprovados no concurso”, coloca a dirigente do SINTESE.

Já com relação ao concurso na Rede Estadual de Ensino, o SINTESE levou ao procurador geral do MPC, Eduardo Côrtes, uma preocupação diante da fala do secretário de estado da Educação, Zezinho Sobral, em audiência com o Sindicato, no dia 23 de setembro. O secretário colocou pretensão do Governo do Estado de realizar o concurso público para a educação sem cadastros de reserva.

Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, não deve ser admitido que a Seduc faça um concurso sem cadastro reserva.

“É algo preocupante e precisa de atenção para que de fato não aconteça. Ao realizar um concurso sem cadastro de reserva, o que nunca aconteceu ao longo dos concursos realizados para o magistério da Rede Estadual, a Seduc tem a intenção manter os contratos temporário na Rede, e isso deve ser visto pelos órgãos fiscalizadores como inadmissível”, pontua o presidente do SINTESE.

Resolução 351/2023

O SINTESE solicitou ao Tribunal de Contas de Sergipe (TEC/SE) um ajuste na Resolução 351/2023, elaborada pelo próprio Tribunal. Durante a audiência o procurador geral, Eduardo Côrtes, informou que a solicitação já havia sido encaminhada presidenta do TCE, a conselheira Susana Azevedo.

Diante da informação repassada pelo procurador geral, o SINTESE aproveitou a ida ao TCE para também já pedir audiência com a presidenta da Casa de Contas.

A Resolução nº 351/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), estabelece normas de controle para a aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), no estado de Sergipe e nos municípios sergipanos e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

“A nossa solicitação tem o intuito de que ajuste sejam feitos na Resolução 351 com o objetivo de assegurar mais transparência na aplicação dos recursos da educação, além de garantir aos conselheiros do FUNDEB mais controle sobre a aplicação desta verba”, afirma o presidente do SINTESE.