A criação de um novo fundo previdenciário a partir da junção do Finanprev e do Funprev não soluciona problemas da previdência estadual e trará consequências desastrosas para o futuro
Professoras e professores da ativa e aposentados e demais servidores públicos estaduais ocuparam nesta quarta, 23, as galerias da Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados e impedir a votação dos projetos de lei enviados pelo governo do Estado que tratam do Sergipeprevidência.
Os projetos não foram para votação, mas o magistério e demais servidores públicos continuaram mobilizados e voltam a ocupar as galerias da Assembleia Legislativa nesta quinta, 24.
Unificar os fundos
Os projetos de lei complementar 10 e 11 têm como objetivo criar um novo fundo previdênciário a partir da unificação do Funprev e Finanprev, a criação do Regime de Previdência Complementar e a fixação do limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões.
A junção dos fundos preocupa o SINTESE e todos os demais sindicatos representantes dos servidores públicos, pois o cenário de hoje é que o Finanprev é um fundo deficitário, ou seja, não arrecada recursos suficientes para o pagamento de todas as aposentadorias e pensões, sendo necessário aportes mensais de recursos do tesouro estadual, mas incorporá-lo ao Funprev não vai resolver o problema, só trará uma situação de alívio momentâneo com graves consequências para o futuro.
“A junção dos fundos (Finanprev e Funprev) sem que haja nenhuma proposta de capitalização vai levar a previdência estadual a falência. Em pouco tempo nem os atuais e nem os futuros aposentados terão a garantia de que receberão seus proventos “, aponta a professora Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.
Ela ressaltou também que projetos de lei que fazem mudanças tão drásticas na vida dos servidores públicos devem ser discutidos amplamente com os servidores.
Nessa mesma linha a Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE entregou a todos os deputados e deputadas estaduais ofício solicitando que os projetos não sejam aprovados sem antes promover um amplo debate entre governo do Estado, parlamentares e movimento sindical.
“O governo do Estado na gestão Jackson Barreto, com o aval dessa Assembleia Legislativa, já retirou muitos direitos dos servidores públicos, causando graves prejuízos. A classe trabalhadora sergipana espera que, desta vez, o Legislativo aja diferente e não como mera correia de transmissão do Palácio de Despachos para causar mais prejuízos. Dessa Casa Legislativa esperamos autonomia e o debate com a sociedade”, diz o documento da CUT/SE.
A deputada estadual Ana Lúcia em seu discurso na tribuna sobre a inconstitucionalidade do projeto, pois ele não apresenta estudos atuariais e, muito menos, lastro financeiro para a junção dos fundos. Ela lembrou que a Constituição Federal prevê que deve existir estudos de impacto financeiro e recursos para garantir o novo fundo.
“Atualmente existe um fundo deficitário (Finanprev) e o superavitário (Funprev) você não pode juntar os dois e transferir os recursos e considerar isso como lastro financeiro. O projeto chegou sem nenhum estudo atuarial e nenhuma previsão de sustentação econômica. E do jeito que está prejudica os servidores públicos de todos os poderes”, apontou.
Mobilização
Os projetos não foram para votação, mas o magistério e demais servidores públicos continuaram mobilizados e voltam a ocupar as galerias da Assembleia Legislativa nesta quinta, 24.
