Em audiência com os membros da comissão de negociação da rede estadual e da deputada Ana Lúcia, o vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, após dialogar com a equipe econômica e com o governador Jackson Barreto, se comprometeu a dar na próxima quinta-feira, 23, o posicionamento do governo do Estado sobre a pauta de reivindicações do magistério da rede estadual.
Nessa perspectiva, até o dia 28 de abril o SINTESE irá marcar uma assembleia com os professores da rede estadual.
O SINTESE tinha enviado ofício ao governador no começo deste mês solicitando audiência para discutir os pontos da pauta do magistério que envolvem:
Reajuste do piso para todos
Atualmente os educadores da rede estadual vivenciam uma situação estranha. Descumprindo a lei do piso, o Governo do Estado só reajustou os vencimentos iniciais dos educadores com formação em nível médio, os professores que assumiram recentemente e que têm formação em nível superior estão com remunerações menores. A diferença que deveria ser de 40% resume-se hoje a pouco mais de 1%, trocando em miúdos, a diferença no vencimento inicia entre o educador com nível médio e o com nível superior é de apenas R$25,83.
Gestão democrática
A falta de uma efetiva Gestão Democrática preocupa a direção do SINTESE, pois o sindicato compreende que a participação da comunidade escolar é fundamental no processo educacional. O que o governo intitula hoje de gestão democrática (a simples eleição para diretor) não contempla o verdadeiro sentido do processo e acabou por criar situação totalmente contraproducente, como foi o caso da Escola Estadual Francisco Portugal.
Entrega das escolas estaduais para as redes municipais de Ensino
A presidenta do SINTESE ressaltou a Belivaldo Chagas a preocupação dos professores da rede estadual com a anunciada política do secretário de Educação, Jorge Carvalho em repassar “paulatinamente” o Ensino Fundamental para as redes municipais.
Na atual política de financiamento da Educação, o número de alunos matriculados é a referência que determina o quantitativo de recursos que estados e municípios recebem do FUNDEB. E o Ensino Fundamental representa 51,6% de toda a receita do FUNDEB da rede estadual.
Se essa política for efetivamente implantada a rede estadual poderá sofrer graves consequências, em termos pedagógicos, de patrimônio físico escolar, abdicação de recursos, desestruturação do quadro do magistério e, principalmente, de tornar a escola pública inacessível à população estudantil.
Violência nas escolas
Os casos de violência são a cada dia mais recorrentes nas escolas e não há, até o momento, um cuidado por parte da Secretaria de Estado da Educação em ter uma política no campo pedagógico. “Não há nenhum grupo fazendo um estudo detalhado sobre a situação, não está se buscando soluções pedagógicas ou de investimento na cultura. O que há é somente uma visão policialesca dos fotos”, apontou a deputada Ana Lúcia.
Estrutura física precária e falta de funcionários
A presidenta entregou ao vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, os primeiros dossiês feitos pelo sindicato que mostram as condições precárias das escolas da rede estadual.
Na rede estadual ainda tem outro problema. Faltam funcionários de apoio administrativo, merendeiras e para os serviços de limpeza e vigilância. A falta de pessoal para a execução de serviços essenciais tem prejudicado o bom desempenho das atividades pedagógicas e administrativas das unidades de ensino públicas. Em diversas escolas estaduais a alimentação escolar não é servida aos estudantes por falta de merendeiras para preparar os alimentos.
Planos de Educação
Com a aprovação do Plano Nacional é preciso que não somente os professores, mas toda a sociedade participe da construção dos planos. “Esperamos que o Governo do Estado apresente propostas para as nossas reivindicações, pois elas são imprescindíveis para a melhoria da Educação Pública da rede estadual “, disse Ângela Maria de Melo.
