Termina nesta quinta, 30, o prazo para os municípios prestarem contas dos investimentos públicos em educação no ano de 2008. Em Sergipe, apenas 33% dos 75 municípios passaram os dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Eles correm o risco de ficar sem as transferências voluntárias do Ministério da Educação e de outros órgãos do governo federal.
Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Siope é um sistema online, disponível na internet, que oferece acesso público a todas as informações referentes aos investimentos públicos de educação. A transmissão dos dados está prevista no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu descumprimento impede que estados, municípios e o Distrito Federal recebam transferências voluntárias e contratem operações de crédito.
As transferências voluntárias são aquelas firmadas por meio de convênios como, por exemplo, recursos para construção de escolas e creches, formação de professores, aquisição de veículos para o transporte escolar, entre outros.
Segundo a coordenação do Siope, o prazo não pode ser estendido, pois é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios não informam os dados basicamente por dois motivos: não querem disponibilizá-los porque não estão cumprindo as exigências legais ou por falta de informação, apesar da divulgação do sistema feita pelo FNDE.
Parcerias
A autarquia do Ministério da Educação informa que irá instituir em breve uma Câmara Técnica de Avaliação do Siope com representantes dos Tribunais de Contas, Tesouro Nacional, Ministério Público, União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre outros, para incentivar os gestores a aplicar corretamente os recursos da educação.
O FNDE também deve promover, este ano, um curso de capacitação para que os conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) possam conhecer e acompanhar mais de perto a aplicação dos recursos por intermédio do Siope.
O FNDE explica ainda que a aplicação dos recursos da educação também pode ser acompanhada pela Undime, pelos Conselhos Escolares e pelos Conselhos do Fundeb, parceiros no monitoramento dos investimentos em educação.
Com informações da Comunicação em Educação
