Ao longo dos últimos três anos a prefeitura de Aquidabã, administrada por José Carlos dos Santos,
frequentemente descumpre leis trabalhistas e nega aos professores da rede municipal direitos como pagamento do 13º salário, o pagamento de férias anuais e até a pontualidade no recebimento de salários.
Cansados de tanta humilhação os professores decidiram por unanimidade, na última assembleia da categoria, que aconteceu no dia 15 de janeiro, que só iniciarão o semestre letivo de 2014, caso a prefeitura negocie sua dívida com o magistério.
Entre as pendências estão: o pagamento do 13º salário de 2013; 1/3 e 1/6 feriais de 2013 e a atualização do Piso Salarial para R$ 1.697,37, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria Ministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013.
Em suas colocações no decorrer da assembleia, os professores de Aquidabã reiteraram seu compromisso com o cumprimento dos dias letivos e horas aulas, determinados na legislação educacional. “Os professores de Aquidabã não querem prejudicar os estudantes e nem o andamento do semestre letivo, a categoria só deseja que a prefeitura empregue maiores esforços para assegurar os direitos reivindicados”, explica a vice-presidente do SINTESE, Ivonete Cruz.
Lutas para 2014
Ainda durante a assembleia os professores deliberaram a pauta de lutas para 2014. São elas:
- Garantia da atualização anual do Piso Salarial, na forma da Lei;
- Realização da Chamada Pública;
- Construção de creches para atender a demanda do município;
- Regulamentação e funcionalidade dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social (CAE e FUNDEB), bem como o Conselho Municipal de Educação;
- Reforma e/ou ampliação dos prédios escolares com construção de laboratórios de informática (nas escolas que ainda não possuem);
- Reativação dos laboratórios, refeitórios, bibliotecas, salas de professores e o que mais for necessário para atender as peculiaridades de cada unidade educacional;
- Apresentação de calendário de pagamento que respeite o princípio constitucional da pontualidade, possuindo como data limite o último dia útil do mês trabalhado;
- Disponibilização dos contracheques, lacrados, em cada unidade de trabalho;
- Qualidade e regularidade na distribuição da Alimentação Escolar durante os dias letivos, nos termos da legislação pertinente;
- Formação permanente e continuada para todos os professores da rede;
- Garantia do transporte escolar público e de qualidade tanto para os trabalhadores e trabalhadoras da educação quanto para os discentes; e
- Pagamento de todos os passivos trabalhistas (a exemplo do retroativo do Piso Salarial referente aos meses de janeiro a junho de 2013).
“A pauta de lutas aprovada pela categoria está em consonância com os artigos 205 e 206 da Constituição Brasileira, que determina que “a educação é um direito de todos e dever do Estado” e que o ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios, dos quais destacamos: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização dos profissionais da educação; gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade e piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública”, coloca Ivonete Cruz.
Ofícios
Na quarta-feira, dia 22, o SINTESE enviou ofício a promotoria pública de Aquidabã solicitando a marcação de audiência pública entre o Sindicato e a prefeitura do município. Foram oficializadas também a Câmara de Vereadores de Aquidabã, onde o SINTESE solicitou espaço em plenária para se manifestar acerca dos problemas apontados, e a prefeitura da cidade. No ofício enviado a prefeitura o SINTESE solicita audiência com o prefeito José Carlos dos Santos.
O intuito das audiências e do espaço solicitado na Câmara de Vereadores é debater e encontrar alternativas para solucionar as pendências, além de assegurar uma educação pública e de qualidade aos filhos e filhas dos trabalhadores de Aquidabã.
