O ex-prefeito de São Cristóvão, Armando Batalha, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa durante o processo de licitação de produtos destinados à merenda escolar. A irregularidade onerou a prefeitura em mais R$ 350 mil e privou os estudantes de São Cristóvão de um direito constitucional: a alimentação escolar de qualidade.
A deputada estadual Ana Lúcia ressalta que a merenda escolar é o maior programa de segurança alimentar do país. “E Armando Batalha aplicou mal este recurso, mostrando que não tem compromisso com nossos estudantes e com os professores, pois uma boa alimentação facilita o processo de ensino-aprendizagem, a concentração e a vontade de estudar de fato”, avaliou Ana Lúcia.
A parlamentar reforça o papel que o programa desempenha no processo educacional. “É por meio da merenda que nossos estudantes têm o direito de repor as energias gastas com estudo, recreação, educação física e outras atividades escolares”, esclarece a deputada, ressaltando que as consequências são graves quando este programa não é aplicado.
Condenação
Após investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas a pedido do MPF, ficou comprovado que durante a gestão de Armando Batalha houve dispensa ilegal e simulação de licitação de produtos, irregularidades na aplicação de verbas, na distribuição, armazenamento e qualidade dos alimentos utilizados na merenda.
Armando batalha foi condenado a devolver integralmente os danos causados aos cofres públicos e deverá ainda pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano. Ele também está com seus direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Também foram condenadas outras quatro pessoas, incluindo a secretária de educação da gestão de Armando Batalha, Dilene Miranda Job, e a empresa Júlio Prado Vasconcelos Comércio e Representações Ltda.
Ana Lúcia acredita que a condenação poderá servir para coibir outras irregularidades similares em localidades diferentes. “Espero que esta condenação sirva de exemplo para os gestores que aplicam mal o recurso e não priorizam os elementos que constituem e que possibilitam o bom funcionamento da escola pública, a exemplo do material pedagógico, equipamento tecnológico, limpeza, alimentação, estrutura física e organização pedagógica”, apontou.
Direitos políticos cassados?
A deputada Ana Lúcia denuncia que, mesmo com seus direitos políticos cassados, Armando Batalha permanece à frente da prefeitura de São Cristóvão, sendo o principal assessor da atual prefeita Rivanda Batalha, sua esposa. “Apesar de ter sido julgado pela sua gestão e não ser mais o prefeito de São Cristóvão, ele atualmente comanda a prefeitura”, aponta Ana Lúcia.
“Na gestão dele, já está comprovada a má aplicação dos recursos da merenda. A atual gestão permanece ferindo frontalmente a legislação e os direitos dos professores, agredindo a autoestima do educador e a imagem do professor diante da sociedade”, completa a deputada, reforçando que, no primeiro ano de gestão, Rivanda Batalha cortou quase 50% da remuneração os professores.
“Como um gestor que é condenado pela má aplicação de recursos públicos e tem seus direitos políticos cassados por oito anos pode continuar assessorando a mesma prefeitura e o mesmo município, influenciando nas decisões da política de educação?”, questiona novamente Ana Lúcia.
