O governador de Sergipe, o secretário de Estado da Educação, o diretor-presidente do Detran-SE, prefeitos e secretários municipais de todos os municípios sergipanos receberam recomendação para efetuarem melhorias na educação básica.
Os documentos com as orientações foram encaminhados aos gestores pelo Ministério Público Federal e Estadual como parte das ações do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Nas recomendações, o MPF e o MP-SE pedem ações específicas nas áreas de controle social, alimentação e transporte escolar. Os documentos estabelecem prazo de 60 dias para os gestores enviarem informações sobre as medidas que adotaram.
Na alimentação escolar, MPF e MP-SE orientam sobre a oferta de merenda de acordo com as necessidades nutricionais dos alunos, seguindo cardápio elaborado por nutricionista. Também recomendam que as escolas disponham de local adequado para armazenamento e preparo dos alimentos e que realizem controle de qualidade dos alimentos recebidos e fornecidos, entre outras medidas.
Sobre transporte escolar, a orientação é para que sejam providenciados veículos em perfeitas condições de uso, com todos os itens de segurança. Que se estabeleça horário fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar, entre outras ações. O documento também foi enviado ao Detran. O órgão deve estabelecer cronograma a fim de realizar inspeção imediata em todos os veículos que realizam transporte escolar. A cada seis meses os veículos devem passar por nova inspeção.
Segundo a recomendação, para viabilizar o controle social, os gestores devem garantir infraestrutura e condições materiais adequadas para o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).
MPEduc – O projeto, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras.
No dias 3 e 14 de julho, o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach e o promotor de Justiça Alexandro Sampaio se reuniram com integrantes do CAE e do CACS-Fundeb. Nos encontros, eles apresentaram o MPEduc e estabeleceram parcerias para realizar fiscalização nas escolas de educação básica. Com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, nos dois dias mais de 300 pessoas foram mobilizadas para colaborar com a execução do MPEduc.
A íntegra das recomendações está disponível no site www.prse.mpf.mp.br.
