Em Monte Alegre de Sergipe os recursos do FUNDEB chegaram a subir 105,90% em comparação ao mesmo período do ano passado
Em comparação ao mês de novembro de 2015 as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para os municípios sergipanos, no mês de novembro 2016, aumentaram. Este aumento é fruto da repatriação de recursos que estavam ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil e da devolução de recursos do FUNDEB pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) .
A SEFAZ, após denúncia do SINTESE, de que a mesma não estava deduzindo 20% dos impostos estaduais para a educação, conforme estabelece a Lei, passou a fazer a dedução correta e repassou ao FUNDEB a diferença dos meses anteriores.
Repatriação – O Governo Federal, por meio a Lei 13.245/2016, permite que pessoas físicas ou jurídicas que não declaram a Receita Federal bens de origem lícita, que possuem no exterior, possam trazer este dinheiro de volta ao Brasil e declará-lo correntemente a Receita. Com a repatriação destes bens estas pessoas e empresas são anistiadas dos crimes por sonegação de impostos e pagam 30% em cima do valor repatriado ao Fisco (15% referente ao imposto de repatriação e mais uma multa de 15% por não ter declarado os bens à Receita, totalizando os 30%).
Do montante total do dinheiro repatriado, que está batendo na casa dos 170 bilhões de reais, 25% foi destinados a estados e municípios brasileiros por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Muitos estados, inclusive Sergipe, entraram na justiça para exigir que a União repasse a eles 50% deste montante arrecadado com a repatriação e não somente 25%.
Denúncia do SINTESE- Em agosto deste ano, em uma coletiva de imprensa, o SINTESE denunciou que a Secretaria de Estado da Fazenda não vinha fazendo devidamente os repasse dos impostos para a conta do FUNDEB e que mais de 77 milhões de reais não havia sido repassado ao Fundo de 2012 a 2016.
Ao comparar os dados oficiais publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda com os do Banco do Brasil ficou claro que não houve a dedução dos 20% dos impostos estaduais para a conta do FUNDEB. Como consequência a Secretaria de Estado da Educação – SEED e os 75 municípios sergipanos deixaram de receber na conta do FUNDEB no período de 2012 a julho de 2016 R$77.036.525, 87 (setenta e sete milhões, trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos).
Nestes últimos cinco anos a Secretaria de Estado da Fazenda fez a dedução dos impostos abaixo dos 20% em total desacordo com a Constituição Federal e a Lei do FUNDEB (11.494/2007), por essa ação da SEFAZ, só a SEED deixou de receber pouco mais de R$29 milhões e 600 mil.
Se durante esses anos a SEFAZ tivesse feito as transferências corretas dos impostos para a conta do FUNDEB o município de Aracaju, por exemplo, teria recebido quase R$5 milhões a mais, já em Lagarto o acréscimo seria superior R$2 milhões e 700 mil.
Aumento do FUNDEB nos municípios- O aumento neste mês de novembro 2016 em relação a novembro de 2015 da verba do FUNDEB nos municípios se deu, pois, pela Lei, 20% do FPM deve ser repassado ao FUNDEB. Com os recursos do pagamento de impostos e da multa pela a repatriação de bens o FPM dos municípios aumentou e consecutivamente o FUNDEB também.
Para o SINTESE com este considerável aumento nos repasse ao FUNDEB definitivamente não existe qualquer desculpa para que prefeitos e prefeitas não assegurem o pagamento dos meses de novembro, dezembro, 13º salário, férias e salários atrasados que ainda acumulam em 2016.
O município que em termos de porcentagem teve maior crescimento do FUNDEB foi Monte Alegre de Sergipe, em que o crescimento foi de 105,90%. Em novembro de 2015 o município de Monte Alegre recebeu de verbas do FUNDEB R$ 367.901,72. Em novembro de 2016 o montante saltou para R$757.499,04
Já o que teve menor crescimento em termos de porcentagem foi Arauá: 49,42%. No mês de novembro de 2015 a município tinha na conta do FUNDEB R$ 470.159,27. Este montante foi para R$ 702.492,51.
Os municípios de Lagarto e Poço Verde, locais onde os professores passaram três meses consecutivos sem receber salário este ano, os percentuais subiram mais de 70%. Em Lagarto em novembro de 2015 a prefeitura tinha na conta do FUNDEB R$2.771.040,87. Agora em novembro de 2016 este montante subiu para R$ 4.779952,56, uma diferença de mais de 2 milhões de reais. Em Poço Verde no mês de novembro de 2015 os recursos do FUNDEB eram de R$ 594.470,13. Já em novembro de 2016 estes recursos foram para R$ 1.027.171,42
Em Aquidabã, onde os professores tiveram os salários de agosto e setembro atrasados em 2016 e ainda não receberam o salário de julho deste ano, em novembro de 2015 a prefeitura tinha de recursos do FUNDEB R$ 504.202,91. Em novembro de 2016 os recursos do FUNDEB subiram para R$ 892.923,70.
Em cidades maiores como Estância, Canindé do São Francisco e Itabaiana os recursos do FUNDEB de novembro de 2015 em comparação a novembro de 2016 chegaram a subir mais de 1 milhão de reais.
Os percentuais e montantes de recursos do FUNDEB variam de acordo com a quantidade de estudantes matriculados nas redes municipais de cada cidade. Os recursos do FUNDEB estão diretamente ligados ao número de estudantes. Quando mais estudantes matriculados mais verbas.
“Se já não havia motivos para atrasar antes agora é que não há mesmo. Os prefeitos e prefeitas de Sergipe colocam a culpa na crise financeira para atrasar e parcelar salários de professores. Enquanto na verdade o que se vê nos municípios é a falta de vontade política, o excesso de cargos comissionados e contratos desnecessários e o uso indevido de verbas da educação. A nossa luta agora é que o TCE [Tribunal de Contas do Estado de Sergipe] bloquei as contas dos municípios que atrasam constantemente os salários dos professores para que estes prefeitos e prefeitas não terminem suas gestões e deixe professoras e professores a ver navios: sem salários de novembro e dezembro e sem 13º salário”, espera a diretora do departamento para assuntos de bases municipais do SINTESE, professora Sandra Morais.
Tribunal de Contas precisa agir e não ser omisso- Desde o início do ano de 2016 professores e professoras das redes municipais de Sergipe têm, sofrido como os constantes atrasos no pagamento de seus salários. O SINTESE tem lutado para reverter este quadro reiterando ao longo do ano diversas denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) contra prefeitos e prefeitas que insistem em negar aos trabalhadores da educação o direito de receber em dia seus salários.
Diante da pressão do SINTESE, no mês de outubro (no dia 24) o TCE enviou ofícios aos prefeitos sergipanos no qual solicitava que as administrações municipais apresentassem, em um prazo de 10 dias, um cronograma de pagamento dos salários dos professores, vencidos e a vencer e do 13º salário, a ser cumprido até o dia 31 de dezembro de 2016, data em que finda os quatro anos de mandato dos gestores municipais.
Caso os prefeitos não apresentassem o cronograma dentro do prazo dado pelo TCE seria aplicada a eles multa pessoal no valor de mais de R$ 62 mil reais (R$ 62.033,61), além da rejeição das contas do município.
Após o prazo dado pelo TCE, 13 municípios não apresentaram o cronograma e foram multados. São eles: Feira Nova, Porto da Folha, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Cumbe, Japoatã, Santa Rosa de Lima, Poço Verde, Tobias Barreto e Aracaju.
Caso esses municípios não apresentem seus respectivos cronogramas até esta segunda-feira, 21, estes gestores podem ter também as contas imediatamente rejeitadas.
Professores seguem na luta por pagamento de salários em dia- Nesta terça-feira, 22, professores e professora das redes municipais novamente ocuparão a galeria do pleno do TCE, a partir das 10h, para acompanhar de perto reunião extraordinária dos Conselheiros do Tribunal que irá avaliar o cumprimento deste novo prazo.
O SINTESE tem a expectativa de que o TCE tome medidas que não sejam paliativas ou protelatórias. É preciso que os gestores sejam punidos por não pagarem os salários dentro do mês.
“Chegamos este ano ao ápice dos atrasos de salários nos municípios. Por isso é necessária e urgente que o TCE tome medidas duras contra prefeitos e prefeitas que instem em atrasar salários de professores para que um cenário de caos não se instale em nosso estado com professores e professoras sem salários, sem 13º e sem receber férias. Professores e professoras sem ter o que comer e sem ter como pagar suas contas. Se não houver pressão encerraremos este ano com professores vendo seus direitos negados e a Constituição Federal sendo rasgada”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.
