Professores da rede municipal de Cristinápolis participaram nesta terça-feira, 22, de audiência na Câmara de Vereadores do município. O intuito foi chamar a atenção dos vereadores para as ações do prefeito da cidade, Padre Raimundo da Silva Leal, que estão destruindo a carreira do magistério.
Durante a reunião, coordenadores do SINTESE destacaram os malefícios causados a categoria pelas leis complementares nº 16 e 17, submetidas pelo prefeito e aprovadas pelos vereadores no mês de abril de 2013. De uma só vez o prefeito de Cristinápolis retirou dos professores cinco direitos. Com a aprovação da Lei Complementar nº 16/2013 o prefeito reduziu de 20% para 5% a regência de classe.
Já a lei complementar nº 17/2013 alterou as regras para recebimento de adicional de um terço. Gratificação dada ao professor quando ele completa 25 anos de carreira. A partir da aprovação desta medida só contará para o recebimento desta gratificação o tempo trabalhado no município de Cristinápolis. Presente na audiência a coordenadora da subsede Sul do SINTESE, professora Ivônia Ferreira, destacou as consequências desta medida.
“Tal medida traz implicações negativas no cálculo do adicional do terço, bem como do triênio. O professor de Cristinápolis perderá, para efeito de averbação, todo o tempo de serviço prestado em outros órgãos ou esferas da Rede Pública como, por exemplo, na rede estadual de ensino”, afirmou a coordenadora.
Outra medida arbitrária foi o corte da redução da carga horária por tempo de serviço. Um direito conquistado pelo magistério que visa diminuir os impactos causados na saúde do professor ao longo do exercício da profissão. A lei complementar nº 17/2013 alterou ainda a solicitação para mudança de nível. A partir de agora só será liberada a mudança de nível de formação do professor com assinatura de decreto pelo prefeito Padre Raimundo. O prefeito mudou também as regras que estabelecem o pedido de licença prêmio.
Além de apontar os impactos da aprovação das duas leis complementares, a professora Ivônia, durante sua fala na Câmara dos Vereadores destacou a arbitrariedade do processo. “Direitos são o patrimônio do trabalhador e não podem continuar sendo retirados pelo prefeito Raimundo Leal de forma perversa e arbitrária. O prefeito não buscou se quer dialogar com a categoria antes de retirar dos professores conquistas históricas”, coloca.
Vereadores
O presidente da Câmara de Vereadores de Cristinápolis, José Menezes Lima, disse durante a audiência que errou ao votar pela aprovação das leis complementares nº 16/20013 e 17/2013. O presidente se comprometeu com a categoria que projetos que prejudicam os trabalhadores serão analisados com mais atenção pela casa.
O vereador Landerobson Ribeiro afirmou em sua fala que os projetos do prefeito, Padre Raimundo da Silva Leal, são traiçoeiros. Já o vereador Charles Pereira pediu aos demais vereadores da casa que fiquem atentos porque o prefeito, Padre Raimundo, continua prejudicando os trabalhadores de Cristinápolis.