A Constituição Federal do Brasil assegura a todos os trabalhadores e trabalhadoras o direito à sindicalização e também o direito de manifestar a sua indignação com os seus empregadores, sejam eles do serviço público ou da iniciativa privada.
Mas, a prefeita de Carmópolis, Esmeralda Cruz resolveu ignorar esses direitos e cortou dois dias de salários, para surpresa dos professores e professoras das escolas municipais. Os dias são referentes à paralisação realizada pela categoria na luta pela atualização do piso em 2022.
Os professores contam que o secretário municipal de Administração, em uma atitude de intimidação, visitou todas as escolas solicitando a relação dos que aderiram ao movimento.
O sindicato repudia a ação e solicita que os valores descontados, irregularmente, sejam devolvidos aos educadores e educadoras que só estão lutando pelo direito que lhes cabe.
A legislação também ampara os professores e professoras das escolas públicas em paralisar as suas atividades desde que um protocolo seja seguido e ele compreende em: notificar a prefeitura com 72 horas de antecedência e, como já é de praxe, fazer a reposição das aulas.
Vale lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB estipula que o ano letivo tenha 200 dias e esses dias são dos estudantes. Por isso, sempre que há um movimento de greve ou paralisação, os integrantes do magistério garantem a reposição das aulas.
Ao buscar intimidar os professores a não lutarem pelos seus direitos, descontando dois dias dos salários, a administração de Esmeralda também atinge aos estudantes, pois retira dos educadores e educadoras a obrigação de fazer a reposição das aulas e, consequentemente, o ano letivo não é concluído.
Luta pela atualização do piso
Em audiência entre a prefeita Esmeralda Cruz e o SINTESE, ocorrida no início do mês de julho, a administração municipal não apresentou nenhuma proposta para a atualização do piso salarial de 2022. Professores fizeram vigília, tentaram o diálogo, mas a prefeita Esmeralda manteve fechado o caminho da negociação.
Diante de tal recusa, professores e professoras não viram outra opção a não ser realizar atos e paralisação para dialogar com a sociedade sobre a dificuldades enfrentadas pelo magistério junto a gestão municipal.
Vale destacar que atualização do piso deveria ter sido feita em janeiro. De lá pra cá o SINTESE tem tentado que a gestão municipal de Carmópolis apresente uma proposta e cumpra com o que estabelece a Lei Nacional do Piso salarial do Magistério.
O piso salarial é garantido a professores e professoras, da rede pública de todo Brasil, desde 2008, pela Lei Federal 11.738. A Lei diz que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do STF e STJ. Em 2022 o percentual é de 33,24%.
