Educadores de diversos municípios participaram nos dias 13 e 14 de mais uma etapa do estudo dos relatórios financeiros promovido pelo SINTESE. O curso oportuniza os professores a aprender a analisar as prestações de contas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, MDE – e outras fontes de financiamento da Educação.
O objetivo do SINTESE com o curso é formar lideranças para auditar, descobrir erros, identificar irregularidades e fraudes nas prestações de contas das verbas da educação.
Ao fazerem análises dos relatórios financeiros e prestações de contas os professores têm constatado que em quase todos os municípios as informações não são precisas, omissão de receitas e algumas até mostram irregularidades no uso dos recursos. E ainda há municípios que sequer disponibilizam os relatórios financeiros.
“A cada dia os gestores têm se utilizado de mecanismos para driblar o controle social, então somente o conhecimento profundo de como funciona as finanças dos municípios é possível exigir o uso correto dos recursos destinados a Educação, incluindo aí a manutenção e ampliação de direitos do magistério”, apontou Sandra Moraes, diretora do departamento de Assuntos da Base Municipal.
Não há crise nos recursos da Educação
Os números mostram também que em nenhum município houve queda nas receitas. Muitos destes municípios não reajustaram o piso, atrasam saláros, não pagaram alguns direitos trabalhistas, entre outras pendências.
O resultado das análises dos relatórios financeiros e das prestações de contas demonstrando que não há justificativa para atrasos no pagamento dos salários, o não cumprimento da lei do piso e o não pagamento de outros direitos trabalhistas serão entregues ao Ministério Público Estadual no próximo, dia 18. O sindicato solicitará ao órgão que haja para que os prefeitos e prefeitas cumpram a legislação.
“Os prefeitos têm criado um cenário de crise para justiticar atrasar salários, não pagamento de direitos trabalhistas. Os dados mostram que não há redução nos recursos destinados a Educação”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor executivo do SINTESE e ministrante de uma das oficinas.
Ato no TCE
Os professores também realizarão ato público em frente ao Tribunal de Contas – TCE no dia 26 a partir das 8h em frente ao TCE. Os educadores também vão protocolar denúncias de municípios que se utilizam de manobras contábeis e irregularidades para justificarem o atraso, parcelamento e não pagamento de salários.
