Calúnia, exposição ilegal de imagem, invasão de privacidade e violação da honra. Essas ações criminosas foram feitas em Japaratuba, contra professores e professoras da rede municipal de ensino.
No dia 6 de julho professores e professoras de Japaratuba foram surpreendidos com panfletos, espalhados pela cidade, com suas imagens, expondo seus contra cheques e expondo a honra destes trabalhadores e trabalhadoras.
O SINTESE teve acesso as imagens de uma câmera de segurança, que mostra o exato momento, no dia 6 de julho, às 02h:34, em que um homem encapuzado joga os panfletos dentro de uma residência. Na imagem aparece um segundo homem também encapuzado que carrega o material gráfico pela rua.
Para tornar a situação ainda mais absurda, duas assessoras, ligados ao Gabinete da Prefeitura de Japaratuba, postaram em suas redes sociais o mesmo panfleto, atacando professores e professoras.
Violação de Leis e direitos
É importante destacar que confecção e a divulgação de tal panfleto viola dispositivos legais e fere, frontalmente, a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras públicos que têm o nobre ofício de levar a educação aos filhos e filhas dos japaratubenses.
Nos termos legais a divulgação deste material vai de encontro a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei visa à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural e entre seus fundamentos está a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Os responsáveis pela autoria do panfleto, caso sejam funcionários da Administração Municipal, violam diretamente os fundamentos da LGPD, uma vez que utilizam de forma não autorizada o rosto de professores e professoras (violação da imagem); expõe documentos de natureza privada (violação da intimidade) e ainda, de forma mentirosa, imputa a estes professores e professoras uma conduta imoral (violação da honra).
Os mentores do panfleto ferem também a Constituição Federal ao perseguirem trabalhadores e trabalhadoras, que de acordo com os Artigos 9º e 37, têm direito ao pleno exercício de greve e livre associação sindical.
Justiça
Diante de crimes, não podemos nos calar. Por isso, o SINTESE já enviou ofícios a Superintendência Geral da Polícia Civil de Sergipe, no qual solicita a abertura de inquérito policial, a fim de identificar as pessoas que distribuíram os panfletos. Além disso, solicitou também a investigação de conduta criminosa e ações delituosas por parte das duas assessoras da prefeita, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Civil e do Código Penal. O mesmo pedido foi feito, por meio de ofícios, ao Delegado Civil de Japaratuba e ao Secretário de Estado de Segurança Pública.
Por fim, O SINTESE enviou ofício ao Ministério Público Estadual em Japaratuba, para que proceda à abertura de inquérito administrativo, a fim de identificar se o município de Japaratuba, através dos funcionários ligados à pasta da Educação, foram os responsáveis pela elaboração do panfleto em questão. E caso haja a participação de funcionários, que sejam tomadas as ações necessárias para a punição dos responsáveis e retratação por parte do Poder Executivo Municipal.
“O que aconteceu em Japaratuba é criminoso. Não é admissível em um Estado Democrático de Direito que trabalhadores e trabalhadoras que lutam por seus direitos, sejam ameaçados, tenham suas imagens expostas e enxovalhadas por mentiras. Japaratuba não é um feudo que faz suas próprias regras, é um ente federado que deve cumprir a Lei: o piso salarial dos professores é Lei, o direito a greve é Lei, trabalhador e trabalhadora tem direito de filar-se ao sindicato de sua categoria e tem direito, como todo e qualquer cidadão desse país, de ter sua imagem e honra protegidos. Um município sério protege seus cidadãos. Esperamos que este crime contra o magistério de Japaratuba não fique impune. O SINTESE fará todo o esforço possível para que os responsáveis respondam legalmente pelo que fizeram”, afirma o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
A luta pela atualização do piso continua
Mesmo diante da calunia e da perseguição, professores e professoras de Japaratuba não se intimidam e seguem na luta pelo pagamento da atualização do piso salarial de 2022.
A prefeita, Lara Moura, não apresentou nenhuma proposta a categoria para a atualização do piso de 2022 até o momento e mantem o canal de negociação fechado.
Para reivindicar o que lhes é de direito professores e professoras, no início do mês de julho, fizeram duas ações nas ruas da cidade para apontar a falta de compromisso da gestão municipal com a educação de Japaratuba. No dia 2 de julho professores e professoras fizeram panfletagem na feira da cidade e no dia 5 paralisaram por um dia suas atividades. Logo após a ação de luta da categoria os panfletos caluniosos “apareceram” pelas ruas da cidade, em uma clara tentativa de intimidar a luta dos professores e professoras.
“Não vamos nos intimidar, não vamos arrefecer da luta. No momento estamos fazendo estudos das folhas de pagamento para constatar se há ou não irregularidades. Sabemos que o município pode sentar e negociar, há recursos para isso, mas infelizmente falta vontade política por falta da gestora municipal. O SINTESE, como sempre, está aberto ao diálogo”, afirma o coordenador do SINTESE na região do Vale do Cotinguiba, Gilvanir de Jesus.
É sempre importante lembrar que o piso salarial do magistério é assegurado a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil desde 2008, pela Lei 11.738. A lei é taxativa ao dizer que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do STF e STJ. Em 2022 o percentual é de 33,24%.
