Em encontro com gestores e representantes das secretarias municipais de Educação, SEED quer ingerir nos planos de carreira das redes municipais
Na manhã desta quarta-feira, 31, a Secretaria de Estado da Educação – SEED reuniu secretários municipais de Educação e comissões de gestão da carreira com um objetivo: ingerir nos planos de carreira das redes municipais.
O encontro é mais uma etapa no processo de ingerência da gestão do secretário Jorge Carvalho nas redes municipais com o intuito de retirar direitos do magistério. A SEED apresenta a desculpa de que está cumprindo a determinação da Meta 18 do Plano Nacional de Educação, mas uma leitura simples fica claro que o objetivo é trazer para as redes municipais a mesma destruição empreendida pela sua gestão na rede estadual.
Meta 18 do Plano Nacional de Educação
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
A rede estadual e as 74 redes municipais filiadas ao SINTESE possuem planos de carreira estabelecidos e adequados à Lei do Piso do Magistério.
“A SEED quer fazer nos planos de carreira dos municípios a mesma ação feita na carreira dos professores da rede estadual, uma total destruição, mas não vamos permitir que direitos das carreiras do magistério nos municípios sejam retirados”, afirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
O diretor do departamento de Bases Municipais, Uilson Hora avalia que a ação da SEED trará um prejuízo imenso ao magistério das redes municipais. “Essa ação de Jorge Carvalho é autoritária, o que ele está querendo, pelo visto, é fazer com que as redes municipais percam direitos”.
A professora Ivanda Bispo dos Santos da coordenação da subsede Vale do Cotinguiba reforçou que o magistério nos municípios irá resistir as tentativas da SEED de retirar direitos. “O secretário Jorge Carvalho não representa os municípios e não tem o direito de meter a mão na nossa carreira”, afirmou.
Para o SINTESE o debate a ser feito pela SEED juntos às secretarias municipais de Educação deveria ter como alvo a Meta 20 (que trada do financiamento) do Plano Nacional de Educação
Durante o evento a presidenta do SINTESE,Ivonete Cruz também lembrou que o governo Dilma tinha conseguido a aprovação de uma lei estabelecendo que 75% dos recursos da exploração do Pré-Sal iriam para a Educação, mas o governo golpista de Michel Temer derrubou e ainda fez pior, concedeu a exploração para empresas estrangeiras, consequentemente os recursos não ficarão no Brasil.
“Sem dinheiro não faz educação, sem dinheiro não tem piso na carreira nem para o professor, nem para os trabalhadores das escolas, não tem condição de trabalho, não tem valorização. não tem jeito, ou tem investimento na educação ou não tem o que se debater. A nossa luta precisa ser por investimento”, ratificou.
