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| Heleno Silva: situação de calamidade pública (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O juiz Paulo Roberto Barbosa, da Comarca de Canindé do São Francisco, determinou o bloqueio das contas da prefeitura, cujos recursos serão destinados para quitar os salários dos servidores públicos do município. O prefeito Heleno Silva não pretende recorrer e promete cumprir decisão judicial. Ele informou que apenas os salários dos servidores da saúde estão em atraso e garantiu que efetuará o pagamento desta folha específica ainda nesta sexta-feira, 30.
Além de decretar o bloqueio das contas do município, o juiz também determinou auditoria contábil e fiscal no município, que já começou a ser realizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já está no município e conta com prazo de 30 dias para concluir o relatório de inspeção, apontando a real situação financeira do município.
Em 15 dias, conforme a decisão do juiz, a Câmara Municipal de Vereadores deve encaminhar cópia da Lei de Diretrizes Orçamentária, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores e da lei que estabelece o regime jurídico único.
Crise
Ao Portal Infonet, o prefeito Heleno Silva reclamou da crise, informando que o município perdeu cerca de 60% de sua receita. “Meu esforço sempre foi pagar os salários em dia. Sempre pedi ajuda as instituições públicas”, destacou. Segundo o prefeito, há quatro anos, a receita do município chegava a R$ 10 milhões mensais e, neste ano, em consequência da crise, a receita caiu para R$ 6 milhões.
Segundo o prefeito, os débitos da prefeitura se acumulam em cerca de R$ 5 milhões. “A situação de Canindé é de calamidade pública e não foi criada por esta gestão”, comentou.
