A falta de transparência nas contas e gastos com educação e a luta por valorização tem marcado a
mobilização dos professores da rede municipal de Laranjeiras. No início do mês de junho (03/06) os educadores do município fizeram ato nos povoados Mussuca e Bom Jesus. No ato denunciaram a forma como a administração comandada pelo prefeito, José de Araújo Leite Neto, tem desrespeitado direitos e infringido leis. O ato foi finalizado no Centro da cidade de Laranjeiras.
A carreira do magistério laranjeirense está desestruturada desde 2012. Naquele ano o prefeito concedeu o reajuste do piso, estabelecido a época em 22,22%, apenas aos professores com nível médio. Para os professores com nível superior a prefeitura reajustou apenas 5%, o que acarretou em perdas na carreira do magistério local.
A falta de transparência na utilização dos recursos destinados à educação também é um problema enfrentado no município. Por diversas veze o SINTESE solicitou as folhas de pagamento da educação, utilizando a prerrogativa da Lei de Acesso à Informação, mas a prefeitura se negou a entregar as folhas.
De acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) houve uso indevido nos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) e da Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) que chega a aproximadamente R$ 1,5 milhões.
Foram usados também de forma indevida recursos da educação para realizar pagamentos de uma série de empresas privadas que prestaram serviços para a prefeitura de Laranjeiras no ano de 2014.
O maior gasto foi com a empresa Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), que faz serviços de limpeza e calçamento para a prefeitura de Laranjeiras, os gastos indevidos são na ordem de R$ 2,4 milhões. Esta montante é oriundo da fonte do MDE e foi pago a empresa ISES em 2014.
O SINTESE enviou, no mês de maio de 2015, ofício ao Procurador de Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe denunciando a situação.
Tentativa de intimidação e constrangimento
Durante o ato ocorrido no início de junho um funcionário da prefeitura, a mando do prefeito José de Araújo Leite Neto, tirou fotos e filmou os professores que participavam da mobilização. Na tarde do mesmo dia, um carro de som contratado pela prefeitura, rodou a cidade de Laranjeiras com uma mensagem agressiva, que atacava as lideranças do SINTESE no município.
“Esta atitude demonstra o autoritarismo da prefeitura, quando não reconhece a autonomia sindical e a necessidade do sindicato e da população de fiscalizar o uso dos recursos públicos”, afirma o professor da rede municipal e liderança do SINTESE em Laranjeiras, Gildo Alves Bezerra.
Veja os gastos indevidos com recursos oriundas da educação:
Embora a Resolução Nº 243, de 13 de setembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, dite que apenas programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento do ensino básico público possam ter suas despesas custeadas com os recursos públicos provenientes de qualquer fonte de recurso vinculado à manutenção e desenvolvimento do ensino, o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras apresentou algumas despesas irregulares e outras que precisam ser melhor explicadas, conforme descritas abaixo:
– União dos Ministros Evangélicos de Laranjeiras: O empenho de Nº 1886, de 11/12/2014 informa o gasto de R$ 35.000,00 para custear despesas para realização do dia da Bíblia.
– Cicero José Mendes Leite – EPP: Segundo dado do empenho prestou serviços de publicidade através de agência de propaganda. Embora tenha recebido o total de R$ 45.000,00, tal despesa é proibida por não se tratar de custeio da veiculação de programas educacionais.
– MH Consultoria e Representações LTDA: Despesas com serviços e consultoria na área de educação. Despesa de R$ 217.230,00 sem, contudo, haver informação sobre quem recebeu os cursos de capacitação descritos nos empenhos.
– STILL Gráfica e Encadernadora LTDA – ME: Aquisição de grande número de materiais escolares: sendo 10.000 (dez mil) pastas e 2.100 (dois mil e cem) diários de classe. Todos com valores acima do preço de mercado. Valor total gasto R$ 58.895,00.
– Luzzy Produções Artísticas: O empenho de Nº 857, de 10/03/2014, informa o gasto de R$ 183.400,00 para contratação de músicos para apresentação de consertos musicais.
– Menezes Serviços de Conveniência LTDA: Despesa com aquisiçãode alimentação escolar no valor de R$ 1.535.504,25 durante o ano de 2014.
– Sales Comercio e Serviços Eireli – ME: Estranhamente a mesma empresa fornece à prefeitura de Laranjeiras – SE material escolar e de construção. Total gasto R$ 83.876,92.
– Indústria de Confecções L&A LTDA: Aquisição de 7.175 fardamentos para os alunos da rede pública municipal de Laranjeiras – SE. Despesa total de R$ 158.425,00.
