A administração municipal de Macambira terá que devolver a quantia de R$134.909,94 às contas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Os valores são relativos a pagamentos indevidos feitos pela administração municipal que tinha como prefeito Fabiano Santos Alves.
A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe a partir de denúncia feita pelo SINTESE de indícios de irregularidades no uso dos recursos do FUNDEB no ano de 2008. Além disso, o ex-prefeito Fabiano Santos Alves foi multado em mil reais.
À época o sindicato denunciou que recursos do fundo estavam sendo utilizados para pagamento de servidores que não prestavam serviços à Educação; pagamento de gratificação de regência de classe a educadores que não estavam em sala de aula; duplicidade no pagamento de gratificação por dedicação exclusiva; financiamento indevido de ensino médio para alguns alunos; monitores, nomeados através de concurso, atuando como docentes; uso dos recursos do fundo para pagamento de funcionários que não exerciam funções na Educação e confecção da folha de pagamento sem seguir o determinado pela Resolução do TCE 243/2007.
Após análise do Tribunal de Contas todas as denúncias foram comprovadas
Para o sindicato a decisão do Tribunal de Contas é importante para que as administrações municipais cumpram efetivamente a legislação e tenham mais zelo pelos recursos públicos.
