Na próxima terça, 08, às 20h os educadores da rede municipal de Nossa Senhora da Glória irão fazer vigília na Câmara de Vereadores. Eles vão repudiar a aprovação, no dia 11 de outubro, das leis que alteraram o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério. Os educadores e educadoras também paralisarão as atividades nos dias 11 e 14 deste mês.
As deliberações foram tomadas em assembleia da categoria, na paralisação do dia 03, onde foi realizado estudo sobre as leis aprovadas.
A indignação ainda é grande no magistério de Nossa Senhora da Glória, pois nas leis que prefeito Chico do Correio conseguiu aprovar (na véspera do feriado do dia 12 de outubro) que jornada de trabalho do professor (a) pode ser até de 60 horas semanais. Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho semanal em 44 horas.
O novo Plano de Carreira determina a extinção da jornada mensal de 200 horas e estabelece 190 horas como jornada máxima, mas analisar atentamente a divisão da jornada é constatado que não há redução no número de horas na semana.
Essa mudança, na avaliação do SINTESE é um subterfúgio para que a administração não pague o valor completo do piso salarial do magistério (pois o valor do piso é para jornada de no máximo 200 horas mensais).
“Após um dia de estudo e discussão foram detectadas várias inconstitucionalidades, erros e incoerências. Para o SINTESE estas novas leis são gravíssimas, pois vão de encontro a Constituição Federal trazendo graves retrocesso a conquista dos trabalhadores do magistério. A aprovação destas leis foi um desrespeito aos educadores e educadoras”, aponta o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Agenda de luta
No dia 11, os professores participam do ato público organizado pelo SINTESE a partir das 8h em frente a Secretaria de Estado da Educação. A atividade faz parte da agenda da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais.
No dia 14, o ato será no município, a concentração é a partir das 8h na rua Monte Alegre (próximo a Osaf), além da revogação das duas leis os educadores(as) também reivindicam:
Pagamento dentro do mês trabalhado;
Pagamento do 1/6 ferial dos anos de 2015 e 2016;
Revisão de ajuda de custe do transporte dos professores(as) da zona rural;
Pagamento do retroativo de reajuste de piso salarial 2013 (jan a maio), 2015 (jan a março ), 2016 (jan a maio ) e melhores condições de trabalho.
