Além de estarem na mesma região do estado, no Vale do Cotinguiba, as cidades de Pirambu e Japaratuba também têm outra coisa em comum, mas essa segunda, se trata de uma infeliz coincidência, na verdade de um desrespeito a direitos e a Lei.
Em ambas cidades, as administrações municipais não estão cumprindo com o que estabelece a Lei e não garantiram a atualização do piso salarial a professores e professoras das redes municipais de ensino.
Em Japaratuba a prefeita, Lara Moura, ainda não pagou a atualização do piso salarial de 2022. Já em Pirambu a situações é mais crítica, a gestão do prefeito, Guilherme Jullius, não assegurou o piso de 2020 e também o piso do corrente ano de 2022.
Por isso, professores e professoras de Japaratuda e Pirambu fizeram assembleias, em cada um dos municípios, e deliberaram o “Dia D” de luta, pelo cumprimento da Lei do piso.
Japaratuba
Em Japaratuba os professores e professoras realizaram a assembleia, na última quarta-feira, dia 31.
Por lá, a categoria decidiu que no dia 16 de setembro fará panfletagem, na feira do povoado São José, às 14h.
Outra deliberação da categoria foi o “Dia D” de luta. Até a atualização do piso de 2022 ser assegurada, o dia 21 de cada mês será dia de luta pelo piso. E já começa no mês de setembro.
No dia 21 de setembro professores e professoras farão ato em frente a prefeitura da cidade. Será o “café da manhã da resistência”. A mobilização terá início às 8h.
Também foi decidido que o SINTESE irá entrar na justiça para exigir que a gestão municipal cumpra com a Lei do piso salarial do magistério e atualize os salários dos professores e professoras, com o percentual do piso para 2022, conforme prevê a Lei.
Pirambu
Os professores e professoras da rede municipal de ensino de Pirambu se reuniram em assembleia na quinta-feira, dia 1.
Na assembleia o magistério municipal também decidiu pela judicialização para exigir que a gestão de Guilherme Jullius pague a atualização do piso dos anos de 2020 e 2022.
A categoria vai realizar o seu “Dia D” de luta, em 30 de setembro. Neste dia, professores e professoras farão panfletagem pela feira da cidade.
O piso é Lei
O piso salarial é garantido a professores e professoras, da rede pública de todo Brasil, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738. A Lei diz que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do STF e STJ. Em 2022 o percentual é de 33,24%.
