A Coordenação da Sub-Sede Regional Sul do SINTESE informa aos professores e professoras que diante da revolta e indignação provocada após o recebimento dos salários de janeiro de 2013 com valores inferiores aos de dezembro de 2012, estamos convocando uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 05 de janeiro (terça-feira), às 15h na DRE-1. Esperamos que até lá a comissão de negociação do SINTESE já tenha sido recebida em audiência pelo prefeito Carlos Magno.
Resgataremos aqui alguns encaminhamentos que foram dados após as duas audiências quanto ao pagamento dos salários.
1.Na audiência realizada no dia 14 de janeiro de 2013, a Secretária Municipal de Educação, professora Maria José Santos, informou que iria processar a Folha de Pagamento nos termos da tabela salarial vigente desde 2011;
2.Os dirigentes do SINTESE imediatamente alertaram ao prefeito Carlos Magno que o procedimento proposto pela secretária de Educação redundaria na redução da remuneração dos professores e professoras no mês de janeiro de 2013;
3.Diante da firme e veemente reação da Comissão de Negociação do SINTESE frente a intenção da secretária de Educação em reduzir a remuneração do magistério municipal, o prefeito Carlos Magno aparteou o debate e disse textualmente: “eu prefiro correr o risco de até cometer uma ilegalidade do que pagar salários no meu primeiro mês de administração menores do que dezembro do ano passado”;
4.O SINTESE comunicou ao prefeito Carlos Magno que a alternativa jurídica, para que o Magistério não tivesse redução dos salários, seria a promulgação da Lei de reajuste do Piso Salarial, aprovado em novembro de 2012, mas que não foi sancionado pelo ex-prefeito Ivan Leite, apesar do projeto ser da sua autoria. A promulgação da referida Lei precisa ser feita pelo Presidente da Câmara, o Vereador Tito Magno;
5.Na segunda audiência, ocorrida no dia 21 de janeiro de 2013, a coordenação do SINTESE entregou ao prefeito Carlos Magno e a procuradora da Câmara de Vereadores, após conversa com o Presidente Tito Magno, parecer jurídico comprovando que a saída legal é a promulgação da supracitada lei de reajuste do Piso aprovada em novembro de 2012. Na ocasião fomos informados que a assessoria jurídica da prefeitura orientava de forma contrária a promulgação da lei;
6.Apesar dos compromissos assumidos pelo Prefeito Carlos Magno, a secretária Municipal de Educação, a professora Maria José Santos, não aceitou nenhuma das alternativas jurídicas apresentadas pelo SINTESE para evitar a redução dos salários dos educadores e educadoras de Estância;
7.Ficou claro na audiência a existência de posições divergentes entre a secretária de Educação e o prefeito Carlos Magno, mas mesmo assim a comissão de negociação saiu da audiência convicta que prevaleceria a posição do prefeito, mas para nossa surpresa e decepção os professores e as professoras receberam salários em janeiro menores do que os de dezembro. O impacto da redução dos salários, na folha de pagamento de janeiro de 2013, não foi imediatamente percebido pelos membros do magistério porque além de ter sido pago o terço ferial, os professores ainda não tiveram acesso aos contracheques.
8.Os Professores e as Professoras que educam os filhos e as filhas do Povo de Estância merecem e exigem respeito por parte dos Gestores Municipais.
