A partir das 7h desta quinta-feira, 26, em frente ao Tribunal de Contas – TCE professores e servidores públicos municipais cobrarão do TCE e do Ministério Público Estadual que as duas instituições exijam dos gestores municipais mais transparência nas prestações de contas e consequentemente o melhor uso dos recursos públicos.
Eles protocolarão documento apontando irregularidades nas prestações de contas das prefeituras e solicitarão bloqueio das contas. O pedido é para que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro e do salário de dezembro sejam garantidos.
No ano de 2015 a tônica nos municípios foi o atraso e/ou parcelamento dos salários, seja para o magistério ou para os demais servidores públicos municipais. Atualmente 24 municípios tiveram algum atraso no pagamento dos salários de outubro. Ainda há professores de 16 municípios que não tiveram o reajuste do piso de 2015, sendo que anda há quem ainda tenha como vencimento inicial o valor do piso de 2010 (R$1.024), como é o caso de São Cristóvão.
As administrações também tem descumprido a legislação com relação a outros direitos trabalhistas. Trinta municípios devem aos professores a gratificação de férias. Carira e Aquidabã vivem as situações mais dramáticas. No município da região agreste os educadores têm gratificações de férias atrasadas dos anos de 1999 e entre os anos de 2002 a 2015. Em Aquidabã desde 2012 que o magistério não recebe a gratificação de férias.
Em entrevista para o site da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe – CUT/SE, Itanamara Guedes, que é presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória e também preside a Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe – FETAM aposta no fortalecimento da luta dos servidores no sentido de garantir direitos dos trabalhadores.
Para ela os trabalhadores do serviço público municipal têm sido penalizados pela falta equivocada gestão pública dos recursos. “Em 2014 fizemos um ato público denunciando a situação dos municípios de Umbaúba, Propriá e Porto da Folha que não tinham pago os salários dos servidores. Este ano vimos o quadro piorar, com servidores públicos tendo seus salários sendo pagos em atraso e até parcelados. Não vamos aceitar tal situação”, pontuou.
Ela lembrou também que a falta de transparência em relação à folha de pagamento e gastos das prefeituras é um problema que abrange a maioria dos municípios
Mais da metade não pagou o que devia
Atualmente 24 municípios tiveram algum atraso no pagamento dos salários de outubro. Professores de 16 municípios que não tiveram o reajuste do piso de 2015, sendo que ainda há quem tenha como vencimento inicial o valor do piso de 2010 (R$1.024), como é o caso de São Cristóvão.
As administrações também tem descumprido a legislação com relação a outros direitos trabalhistas. Trinta municípios devem aos professores a gratificação de férias. Carira e Aquidabã vivem as situações mais dramáticas. No município da região agreste os educadores têm gratificações de férias atrasadas dos anos de 1999 e entre os anos de 2002 a 2015. Em Aquidabã desde 2012 que o magistério não recebe a gratificação de férias.
Não há crise nos recursos da Educação
Após análise dos dados fornecidos pelos próprios municípios ao Portal da Transparência do Tribunal de Contas é constatado que em nenhum município houve queda significativa nas receitas da Educação e mesmo assim muitos deles não reajustaram o piso, atrasam salários, não pagaram alguns direitos trabalhistas, entre outras pendências.
