Após intensa mobilização e a demonstração do SINTESE que o corte dos salários dos professores é ilegal, o prefeito Albino Tavares se comprometeu com a coordenação da sub-sede Alto Sertão do SINTESE que no mês de outubro fará o pagamento dos salários sem cortes e a devolução do que foi retirado no mês de setembro. Como o salário de outubro provavelmente só sairá depois do dia 10, a categoria aguarda que o prefeito cumpra o que prometeu.
Servidores na ALESE
Na manhã desta terça-feira, os servidores públicos de Porto da Folha ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para solicitar apoio aos deputados. Com faixas e cartazes eles mostraram a indignação com os cortes salariais promovidos pela prefeitura.
Como acontecia uma audiência na Sala de Comissões com o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, a sessão no plenário foi suspensa, mas acabou ocorrendo uma audiência pública. A deputada Ana Lúcia apresentou dados socioeconômicos do município com o objetivo de contribuir para o debate na audiência que contou também com as participações dos deputados Francisco Gualberto e Augusto Bezerra.
O presidente do SIMPOF, Valmir de Boleiro já procurou o Ministério Público solicitando o acesso às folhas de pagamento e orienta os servidores a impetrarem ações judiciais contra a administração de Porto da Folha. “Nós estamos abertos ao diálogo, apesar do prefeito ter sido muito truculento afirmando que procurássemos a justiça, e nós procuramos, mas a deputada Ana Lúcia já se disponibilizou em nos ajudar e mediar a conversa. Caso ele não ceda nós não vamos parar a greve, apenas por determinação judicial”, ressaltou Valmir.
Em relação a vitória dos professores do município a deputada e professora Ana Lúcia explicou aos presentes que foi fruto de uma árdua luta da categoria e do SINTESE.
“O sindicato mostrou todos os erros e ele teve que reconhecer e os assessores, tanto a procuradora como o secretário não tiveram argumentos para dizer que o sindicato tinha algum erro. Isso é bom quando mostra que os trabalhadores estão organizados e estão unidos, e mostra competência e que os direitos tem que ser assegurados, pois são frutos da luta, da resistência e da sua organização”, elucidou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe, Rubens Marques também participou da audiência pública e tem prestado todo apoio a reivindicação dos servidores.
O que aconteceu
Com a desculpa de atender um pedido do Tribunal de Contas de Sergipe, alertando que o município já estava nos limites de gastos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração refez os cálculos para o pagamento das gratificações como regência de classe, triênio, terço de férias e titulação e efetuou as reduções.
No caso dos demais servidores houve redução no triênio, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e 1/3 de férias. Para alguns servidores o corte chegou ao patamar de R$500 como informou Valmir de Boleiro, presidente do SIMPOF – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Porto da Folha.
Não houve discussão com nenhum dos sindicatos (SINTESE e SIMPOF ) sobre a situação das folhas de pagamento. Isso sem contar que a administração não tomou as medidas de ajuste das folhas de pagamento que são recomendadas pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ação do prefeito Albino Tavares também descumpriu a Constituição Federal que estabelece no inciso IV do art. 07 que nenhum trabalhador seja da iniciativa privada ou funcionário público pode ter seu salário reduzido.
Outro ponto a ser ressaltado, a administração de Porto da Folha também desrespeita os princípios constitucionais que regem a administração pública, pois qualquer ato administrativo do gestor público (municipal, estadual e federal) deve ter o aval do poder legislativo correspondente, desde que ele esteja dentro dos limites legais, o que não é o caso da redução de salários dos funcionários públicos.
Com informações da Assessoria Parlamentar da dep. estadual Ana Lúcia
