Uma gestão municipal deve primar por respeitar a lei e cumprir com sua palavra. Mas infelizmente não é isso que estamos vendo na gestão da prefeita Jeane Barreto (Jeane da farmácia), em Nossa Senhora de Aparecida.
No último dia 31 de outubro, em audiência com o SINTESE e membros da comissão de negociação sindical do município, a prefeita informou que não iria concretizar o pagamento da integralidade do piso salarial para professores e professoras da rede municipal de ensino, conforme havia se comprometido com a categoria.
A desculpa dada pela prefeita, para não cumprir com a lei, foi a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A administração municipal havia negociado com professoras e professores o pagamento do percentual do piso salarial de 2023 em duas parcelas. A primeira de 7%, que foi paga e a segunda de 7,95% que era para ser paga em outubro, mas não foi. O percentual do piso para 2023, estabelecido pelo MEC e assegurado pela Lei Nacional 11.734/2008, é de 14,95%.
Na audiência a prefeita, Jeane da farmácia, disse que voltaria a negociar com a categoria, sobre o pagamento do restante do percentual, somente em janeiro de 2024.
É sempre importante lembrar a Lei Nacional 11.734/2008 (lei que garante o pagamento e atualização do piso a professores e professoras da rede pública de todo Brasil) é taxativa ao afirmar que a atualização do piso do magistério deve ser feita anualmente, sempre em janeiro, com respeito a carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Decisão em assembleia
Na terça-feira passada, dia 7, professoras e professores de Nossa Senhora de Aparecida se reuniram em assembleia. A categoria deliberou reprovar a atitude da gestão municipal e cobra que a atualização do piso seja realizada ainda em 2023, devido a novo índice de piso que será estabelecido para 2024.
“Conforme estabelece a lei, o piso salarial do magistério deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro. Ou seja, em janeiro de 2024 já teremos um novo percentual. Ao deixar para recomeçar uma negociação com a categoria para janeiro significa que a negociação do piso de 2024 será adiada, prejudicando ainda mais os professores e suas vidas financeiras. Há a possibilidade de pagar o restante do percentual do piso para professores ainda em 2023, basta vontade política da prefeita Jeane de honrar aquilo que foi negociado”, afirma o coordenado geral do SINTESE na região do Alto Sertão, professor Cloverton Santos.
