O Conselho de Alimentação Escolar do Município de Estância (CAE/Estância-SE), vem por meio desta nota esclarecer que não tem culpa do atraso na chegada da alimentação escolar nas unidades de ensino de Estância. Este argumento para justificar o atraso da alimentação escolar, utilizado pela Prefeitura deste município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, é falacioso. Queremos deixar claro que em momento nenhum contribuímos para esta situação esdrúxula, que não foi solucionada. Até a presente data os estudantes das Escolas da Rede Municipal de Estância estão sem alimentação escolar
O Fato:
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) recebeu a proposta do cardápio da alimentação de Estância para exercício de 2016, em 04 de novembro de 2015, durante a reunião ordinária do CAE. Na ocasião foi deliberada a convocação dos representantes municipais de produtores da agricultura familiar, assim com uma representação da Secretaria Municipal de Agricultura, para contribuírem no debate de melhoramento do cardápio para o exercício de 2016.
Durante essa reunião ocorrida em 24 de novembro de 2015, na sede dos Conselhos, contamos com a presença de vários representantes tais como: Assentamento Rosely Nunes, Catadoras de Mangabas, Rede Agroecologica, entre outras, além da nutricionista da Secretaria Municipal de Educação.
Tivemos um debate muito proveitoso e formulamos uma proposta, sugerindo inserirmos biscoitos e polpas de frutas da agricultura familiar. Os biscoitos substituiriam a broa e a polpa substituiria o suco em caixinha.
Essa proposta foi levada pela nutricionista para a Secretaria de Educação. Na reunião seguinte marcada para o dia 09 de dezembro de 2015, com a presença dos representantes citado acima, a nutricionista colocou a impossibilidade da Secretaria Municipal de Educação acatar as sugestões debatidas no CAE.
Diante do exposto pela nutricionista, a presidente do CAE solicitou que a posição da Secretária fosse enviada ao conselho – CAE oficialmente. Os conselheiros presentes deliberaram buscar uma audiência com o prefeito Carlos Magno.
Após o termino da reunião a presidente do CAE, na companhia de dois representantes da agricultura familiar, foram até o Paço Municipal e agendaram uma audiência com o prefeito para o dia 18 de dezembro de 2015. A data da audiência chegou, mas em cima da hora, a mesma foi adiada pelo prefeito Carlos Magno.
Persistindo, a presidente do CAE e os representantes da agricultura familiar reiteraram a solicitação de audiência junto ao gabinete do prefeito. A audiência então foi remarcada para o dia 13 de janeiro de 2016. Nesta audiência os representantes da Secretaria Municipal de Educação mantiveram suas posições negativas a inserção da polpa de frutas no cardápio de 2016, pois afirmavam que não havia espaço adequado para o armazenamento da polpa de fruta.
Diante das negativas o CAE e os agricultores familiares argumentaram sobre a importância de trocar o suco de caixa pela polpa de fruta, e o que isso refletiria na saúde das crianças. Os representantes dos agricultores familiares se dispuseram a levar as polpas duas vezes na semana às creches, até que os problemas de armazenamento, apontado pela Secretaria Municipal de Educação, fossem sanados.
O prefeito Carlos Magno se sensibilizou com os argumentos do CAE e dos representantes da Agricultura familiar e aceitou que os produtos fossem entregues duas vezes na semana nas creches de Estância.
Vale ressaltar que a posição da Secretaria Municipal de Educação que nega a proposta do CAE e dos representantes da agricultura familiar, sobre o acréscimo da polpa de fruta no cardápio da alimentação escolar das creches de Estância, só chegou oficialmente ao CAE no dia 28 de dezembro de 2015.
Portanto, a Secretaria de Educação de Estância está com o cardápio da alimentação escolar para as unidades municipais de ensino, desde 18 de janeiro de 2016, e só realizou o pregão eletrônico para aquisição dos alimentos em 26 de fevereiro de 2016, ou seja, mais de trinta dias depois. Inclusive a licitação para os produtores da agricultura familiar aconteceu somente no dia 11 de março de 2016.
Sendo assim, fica claro que o Conselho de Alimentação Escolar não é responsável pelo atraso dos processos de licitações para a aquisição dos produtos para a alimentação escolar do município de Estância. Logo, repudiamos a postura da secretaria de educação em acusar o CAE pela falta de alimentação escolar nas unidades de ensino.