Prefeitura de Salgado usou de forma irregular mais de R$ 2 milhões de recursos do FUNDEB

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Com base em estudos feitos pelo SINTESE, a partir de dado oficiais, das folhas de pagamento da educação do município de Salgado, disponibilizadas pela própria gestão municipal, o Sindicato constatou que a prefeitura da Salgado fez uso irregular de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A prefeitura de Salgado, que tem à frente da gestão o prefeito Givanildo Costa, usou de forma indevida mais de 2,5 milhões de reais de recursos do Fundeb, no período de janeiro a dezembro de 2022 e de janeiro a maio de 2023.

É importante destacar que o acesso as folhas de pagamento, para comprovar as irregularidades no uso dos recursos do Fundeb, só foi possível porque o SINTESE entrou com ação na justiça solicitando que a prefeitura de Salgado entregasse as folhas de pagamento da educação, para que as mesmas pudessem ser analisadas. Embora a prefeitura tenha a obrigação de disponibilizar as folhas de pagamento, somente através da justiça o Sindicato conseguiu ter acesso.

SINTESE aciona MP e TCE

Diante ilegalidade e da gravidade da situação, o SINTESE enviou ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE/SE) e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) solicitando a intervenção dos órgãos junto a prefeitura de Salgado, no sentido de corrigir as irregularidades e exigindo também a devolução dos recursos usados indevidamente à conta do FUNDEB, conforme estabelece a Lei.

A legislação prevê que, em caso de pagamentos, as verbas do Fundeb só podem ser usadas para pagar professoras e professores em efetivo exercício do magistério, mas a prefeitura de Salgado usou para outros fins.

A Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020) é explicita ao colocar que apenas profissionais da educação em efetivo exercício podem receber pela fonte de recursos Fundeb. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também proíbe a utilização dos recursos da educação para remunerar servidores que estejam em desvio de função.

Quando o assunto é valorização de professoras e professores da rede municipal de ensino a política adotada pelo prefeito de Salgado é excludente: alguns professores já receberam a atualização do piso salarial de 2024 e outros não. O que demonstra a conduta desrespeitosa e zombeteira com que o prefeito Givanildo Costa trata professoras, professores e a educação municipal de Salgado.

“Já vivemos em Salgado uma situação completamente adversa e constrangedora: uns receberam atualização do piso e outros não e, para completar o cenário de desrespeito, o prefeito ainda faz uso indevido de um recurso tão importante como é o FUNDEB. Esta situação precisa ser imediatamente corrigida. O Ministério Público e o TCE precisam agir de forma incisiva e contundente para isso não se repita em nosso município. Seguimos vigilantes e cobrando a devolução dos recursos à conta do Fundeb”, afirma o diretor regional de Bases Municipais do SINTESE, na região Centro Sul, Estefane Lindeberg.

Ato

Na última quinta-feira, dia 13, as professoras e professores de Salgado paralisaram suas atividades e se somaram a professoras e professores de outros 25 municípios em que prefeitos e prefeitas ainda não asseguraram a atualização nominal do piso salarial de 2024, em ato que aconteceu em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE).