Hoje é dia 28 de janeiro de 2020 e até o momento os professores, professoras das escolas municipais de São Domingos não receberam o décimo terceiro de 2019.
Enquanto isso, o prefeito Pedro Silva ignorou o Ministério Público e o Tribunal de Contas e realizou no último final de semana (25 e 26) as festas relativas ao Santos Reis.
Ao saber da realização do evento, o SINTESE solicitou a intervenção do Ministério Público para que o município de São Domingos cumprisse a resolução 280/2013 (alterada pela Resolução 259/2016) do Tribunal de Contas em não fazer festejos enquanto estiver em dívida com os servidores públicos municipais.
A resolução do Tribunal de Contas de Sergipe que é de conhecimento da administração estabelece que:
“Art. 1º Fica vedada a realização de eventos festivos, quando da decretação do estado de calamidade pública ou em caso de inadimplência com os servidores públicos.
§1º. A hipótese de inadimplência com os servidores públicos restará configurada sempre que, a partir do quinto dia útil após o vencimento, estiver pendente o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro (grifo nosso), sem prejuízo de outras nomenclaturas constantes no ato normativo que a estabeleça”
Não dá para festejar às custas dos servidores públicos
O SINTESE entende a importância das festividades locais e a manutenção das tradições culturais dos 74 municípios onde é o representante legítimo do magistério, mas para entidade é inadmissível que a realização de festas seja às custas do sofrimento dos servidores.
O décimo terceiro, inclusive, é um dos principais incrementos econômicos de todos os entes federativos e não o receber causou prejuízos não só aos servidores, mas também a suas famílias.
Desde setembro do ano passado que o magistério tem recebido salário atrasado e parcelado, não há planejamento que dê conta.
Ao invés de fazer festas, a administração de São Domingos deveria prezar por realizar o pagamento dos professores e professoras em dia, de acordo com a legislação.
Dívidas do município de São Domingos com o magistério
Atualmente, a administração de São Domingos deve aos professores e professoras das escolas municipais o reajuste do piso na carreira dos anos de 2017, 2018, 2019 e agora 2020. De acordo com a Lei Federal 11.738/2008 o reajuste deve ser aplicado no mês de janeiro.
O sindicato, quando é recebido pela administração, tem apresentado alternativas para que a lei seja cumprida. E a própria legislação que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional estabelece que o ente federativo que não tem condições de cumprir a legislação pode solicitar complementação da União, para isso basta apresentar a comprovação de que não pode pagar, mas a administração de São Domingos nunca fez essa solicitação.
