A prefeitura de Tomar do Geru usou de forma indevida ônibus do Transporte Escolar. O ônibus foi utilizado para levar um grupo de idosos do município a um clube, em uma ação promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O fato foi descoberto, pois a própria prefeitura postou em sua rede social fotos que mostram os idosos entrando e dentro do ônibus de Transporte Escolar para serem conduzidos ao local. As fotos foram postadas no início do mês de dezembro de 2015. O texto postado junto com as fotografias indica que o ônibus escolar foi utilizado durante o fim de semana. Mas mesmo assim a situação é irregular.
O ônibus usado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru faz parte do programa “Caminho da Escola”, criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O programa oferece veículos com especificações exclusivas, adequados às condições de trafegabilidade das estradas da zona rural brasileira, para o transporte de estudantes matriculados na educação básica das redes de ensino estaduais e municipais. No entanto, o que se constata nas fotografias postadas pela prefeitura de Tomar do Geru é a deturpação da finalidade desses ônibus.
Vale esclarecer que o SINTESE não é contrário a prefeitura de Tomar do Geru promover momentos de lazer a população idosa do município, entretanto a prefeitura não pode, e nem deve, burlar a legalidade. O certo é que o veículo adquirido pelo Poder Público de Tomar do Geru, para o transporte escolar, foi utilizado em desacordo com o estabelecido nas normas do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE.
Diante do ocorrido o SINTESE irá encaminha ofícios ao FNDE, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Estadual para que a situação seja averiguada e providências tomadas para que os objetivos estabelecidos no PNATE sejam cumpridos.